O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do projeto de lei do Senado que autoriza o Poder Executivo a criar o Ministério da Amazônia, anunciou, nesta segunda-feira (09/11), que irá apresentar voto pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mesquita Júnior lamentou que a proposta (PLS 264/05), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tenha sido rejeitada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), inclusive com o voto de parlamentares da região.

O senador chamou a atenção para a importância da aprovação do projeto, tanto para os brasileiros como para a comunidade internacional. Ele assinalou que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva puder anunciar a adoção de uma medida como esta na COP 15Entenda o assunto , em Copenhague, mostraria sua preocupação com a Amazônia. A comunidade internacional, disse o senador, "passaria a acreditar que alguma coisa positiva poderia acontecer naquela região", que, em sua opinião, sofre com a desarticulação das ações.

O Ministério da Amazônia, explicou Mesquita Júnior, trabalharia de forma articulada com outros ministérios a estimularia o desenvolvimento regional levando em conta as peculiaridades daquela região, com bioma tão diversificado. Na sua avaliação, até agora foram desenvolvidas apenas ações pontuais, "voltadas para grandes interesses, igualmente pontuais, destinadas a alimentar a vaidade dos governantes, e que passam longe das necessidades da população nativa".

O representante do Acre acredita que, a cada vez que se negligencia a Amazônia, que tem sido motivo de "debates e embates" nacionais e internacionais, "interesses escusos" tomam conta da região, com vistas ao desenvolvimento predatório, e com prejuízo para os recursos naturais e para a população local.

Para Mesquita Júnior, a Amazônia apresenta uma série de especificidades que necessitam ser mais bem administradas, como a necessidade de regularização fundiária e de adoção de políticas públicas que levem em conta a diversidade de biomas existentes nos diversos estados. O senador acredita que, mesmo com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e, posteriormente, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), durante o governo Juscelino Kubitschek, falta continuidade às políticas sociais e de desenvolvimento regional.

O parlamentar citou dados sobre a região que demonstram, na sua avaliação, a precariedade das políticas públicas implementadas: enquanto 51% dos brasileiros contam com rede de esgoto, na Amazônia esse índice é de apenas 9,7%; enquanto a tuberculose atinge 26 em cada 100 mil brasileiros, na Amazônia este número chega a 69,4 por cem mil; 10% das crianças em idade escolar estão desnutridas; um terço dos 100 municípios com o maior número de homicídios encontra-se na Amazônia; embora o potencial índice de aproveitamento energético na região seja incalculável, as 260 termelétricas em funcionamento queimam 6 milhões de toneladas de gás carbônico por ano.

(Agência Senado, 09/11/2009)