A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 5938/09) que estabelece o regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal iniciou a discussão da matéria, nesta segunda-feira (09/11), ainda em meio às polêmicas em torno da distribuição dos royalties entre os estados. A votação da matéria poderá ocorrer nesta semana.

Apesar das pressões dos governadores e das bancadas dos estados produtores, o relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que uma eventual mudança em seu relatório só vai ocorrer após a reunião de terça-feira à noite com o presidente Lula e os governadores. "Se a União puder ser, no caso dos estados produtores de petróleo, um pouco mais generosa e solidária, seria um bom caminho. Os meus limites estão delineados no parecer que apresentei. Qualquer modificação agora, eu só faço em conversa com o presidente da República".

Para o relator, quaisquer percentuais a mais de royalties para os estados produtores devem sair dos 30% reservados à União. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), aposta no acordo.

Nova distribuição
O texto de Alves eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos aos estados pela exploração do petróleo e também altera a atual distribuição desses recursos. De acordo com o texto, os royalties dos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, caem de 22,5% para 18%, enquanto que todos os estados e municípios da federação passariam a ficar com 44% dos recursos, em vez dos 7,5% que a que têm direito hoje.

Quanto ao regime de partilha - que, pelo projeto, substituirá o atual regime de concessão da exploração do petróleo -, as críticas se resumem aos partidos de oposição. O deputado Osório Adriano (DEM-DF) já apresentou um voto em separado ao parecer de Alves.

Cronograma de votações
O líder do governo avalia que o processo de votação no Plenário dos quatro projetos de lei que tratam da exploração no pré-sal vai durar de três a quatro semanas. De acordo com Fontana, o governo trabalha com o seguinte cronograma: nesta semana seriam votados o PL que cria a Petro-Sal (PL 5939/09) e o outro que cria o Fundo Social (PL 5940/09), os únicos já aprovados pelas comissões especiais.

Ainda nesta semana, se daria a conclusão da votação na comissão especial do projeto (PL 5941/09) que trata da capitalização da Petrobras e, também amanhã ou na quarta-feira, a conclusão da proposta que estabelece o regime de partilha (PL 5938/09).

(Por José Carlos Araújo, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 09/11/2009)