Dentro da descentralização proposta pelo governo do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fepam  instalam, no próximo dia 13, o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, que atenderá as demandas de 108 municípios da região. A unidade unificará as licenças a serem concedidas pela Fepam (atividades potencialmente poluidoras), pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - Defap (corte de árvores) e pelo Departamento de Recursos Hídricos DRH (que concede a outorga de água), ambos departamentos da Sema.

Para o secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, a unificação facilita a vida do empreendedor, pois resulta em um único processo administrativo de licenciamento, ao invés de três, e em uma única licença com todas as autorizações e apenas o pagamento de uma taxa. Além disso, os empreendedores não precisam se deslocar até Porto Alegre para solicitar a licença ambiental. Outro benefício é a racionalização do trabalho dos técnicos dos órgãos ambientais.

Atualmente, existem os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no Alegrete, em Porto Alegre, em Santa Cruz do Sul, em Tramandaí e em Santa Maria.  A Sema irá inaugurar, em breve, mais dois balcões, em Passo Fundo e Pelotas.

(Ascom Fepam, 09/11/2009)