A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (04/11), o Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), defendeu a aprovação da proposta - tanto no mérito quanto na adequação financeira - com o argumento de que se trata de "um concurso especial", que "não trará impacto à receita pública da União, estimada na Lei Orçamentária".

A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina.

Com tramitação em caráter conclusivo e regime de prioridade, o projeto já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4659/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 06/11/2009)