A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (04/11), o Projeto de Lei 295/07, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria um fundo de emergência para atender estados e municípios atingidos por desastres climáticos. Como a proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será arquivada.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto na Comissão de Finanças, explicou que já existe o Fundo Especial para Calamidades Públicas, com atribuições similares às previstas na proposta em análise.

Pedro Eugênio também argumenta que a proposta não contém normas sobre gestão, funcionamento e controle do fundo, conforme exige regulamento interno da comissão. Ele ressaltou ainda que as atribuições previstas já são realizadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Íntegra da proposta: PL-295/2007

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 06/11/2009)