Com base em dados científicos produzidos pelo Programa Biota-FAPESP, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) publicou resolução que amplia as exigências de recuperação de vegetação por parte das mineradoras no Estado de São Paulo. Os novos critérios, estabelecidos a partir dos mapas “Áreas prioritárias para incremento da conectividade” e “Áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação”, produzidos pelo Biota-FAPESP, passam a valer para todos os novos processos de licenciamento ambiental no setor e para ampliações de atividades de mineração.

A Resolução da SMA 74, publicada no dia 20 de outubro, tem o objetivo de aprimorar as medidas existentes para reduzir os impactos ambientais causados pelo setor de mineração – uma “atividade modificadora do meio ambiente, que pode gerar impactos à paisagem, à topografia e ao solo”, como destaca o texto.

Com a resolução, a emissão das licenças prévias e de instalação de novos empreendimentos de mineração – assim como a ampliação daqueles já existentes – fica condicionada à revegetação de uma área correspondente à área de extração. Mas a escala de área de vegetação varia de acordo com a classificação presente nos mapas do Biota-FAPESP.

O sistema é escalonado. A mineradora que pretender realizar extrações em áreas prioritárias correspondentes às escalas 1 e 2 do mapa deverá reflorestar uma área igual à que for desmatada. Em áreas classificadas como escalas de 3 a 5, a revegetação terá que ocorrer em áreas duas vezes maior que a do empreendimento. Para projetos localizados nas escalas 6 a 8 do mapa, com maior prioridade de conservação, as mineradoras deverão reflorestar área seis vezes maior que a área impactada.

Segundo a assessora da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da SMA, Neide Araujo, a resolução amplia significativamente as medidas necessárias para a mitigação dos impactos ambientais das atividades de mineração. “A SMA entendeu que havia necessidade de ampliar a mitigação de impactos dessa atividade. A resolução define, portanto, que a revegetação exigida das mineradoras quando elas pedem aprovação de um projeto será proporcional ao tamanho da área a ser degradada”, disse Neide à Agência FAPESP.

De acordo com ela, no entanto, essa proporcionalidade seguirá a importância ambiental, para o Estado de São Paulo, da área degradada pela mineradora. “Era preciso ter um critério objetivo para definir a importância de cada área em termos de conservação. O subsídio para auferir essa importância foi fornecido pelos estudos feitos no âmbito do Biota-FAPESP”, explicou.

O coordenador do Biota-FAPESP, Carlos Alfredo Joly, lembra que, antes da nova resolução com foco nas atividades de mineração, os diversos mapas de áreas prioritárias para conservação e recuperação da biodiversidade produzidos pelo programa resultaram em várias outras aplicações em sustentação de políticas públicas.

“A multiplicação das resoluções, decretos e atos normativos do governo paulista com base nos mapas do Biota-FAPESP decorre da solidez da base de dados e da precisão das ferramentas de ecologia da paisagem utilizadas no projeto que gerou esses mapas. Portanto é de se esperar que por muito tempo os resultados do programa continuem sendo utilizados para aperfeiçoar políticas de conservação e recuperação da biodiversidade paulista”, disse à Agência FAPESP.

Uma das aplicações mais recentes dos mapas produzidos pelo programa consistiu em fornecer dados para a elaboração de um Ato Normativo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que estabelece prioridades de atuação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à identificação e repreensão das atividades causadoras de degradação ambiental em território paulista.

Antes disso, os mapas forneceram à Secretaria de Agricultura uma ferramenta para o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro – o primeiro adotado por um Estado a partir de parâmetros hidrográficos, físicos, topográficos e climáticos. Em 2008, os mapas foram base para uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente que determinou que a autorização para supressão de vegetação nativa em território paulista deve se basear no mapa Áreas prioritárias para incremento da Conectividade.

Em 2007, outros três mapas temáticos elaborados com dados obtidos no âmbito do Biota-FAPESP também foram incorporados para subsidiar ações de planejamento, fiscalização e recuperação da biodiversidade pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

Também em 2007, o programa estabeleceu parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para desenvolver ferramentas que garantam a qualidade dos dados gerados pelos sistemas de monitoramento do sistema aquático paulista.

Degradação recuperada
Segundo Joly, a nova resolução da SMA, assim como as outras iniciativas anteriores que tratam da restauração e recuperação de áreas degradadas, remete a um dos principais desafios do Programa Biota-FAPESP nos próximos dez anos. “A questão da recuperação de áreas degradadas é tão prioritária que foi incorporada ao nome do programa, que passa a ser Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo”, disse Joly.

De acordo com Joly, que é professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o conhecimento disponível atualmente permite a implantação de bons projetos de recuperação da vegetação nativa, inclusive com a preocupação de recuperar a variabilidade genética das espécies arbóreas utilizadas. Mas, em termos da reintrodução de fauna, o conhecimento ainda é incipiente.

“Sem a presença de, por exemplo, dispersores, a dinâmica natural de recrutamento de novos indivíduos das espécies inicialmente plantadas pode ficar seriamente prejudicada e comprometer a longevidade da recuperação florestal implantada. Portanto é imprescindível investir significativamente em pesquisas com este cunho, para podermos, de fato, recuperar a biodiversidade de áreas degradadas”, destacou.

O programa realizará, nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da FAPESP, o evento The Biota-FAPESP International Workshop on Applied Ecology and Human Dimensions in Biological Conservation. O workshop contará com a participação de palestrantes do Brasil e do exterior, que discutirão temas como ecologia histórica, direções em conservação, uso de ferramentas moleculares, ecologia aplicada e perda da diversidade e doenças infecciosas.

Mais informações sobre o evento: www.agencia.fapesp.br/materia/11250

(Por Fábio de Castro, Agência Fapesp, 06/11/2009)