Única produtora de açúcar e etanol do Amazonas, Agropecuária Jayoro ocupa irregularmente terra pública em Presidente Figueiredo (AM). Para a Coca-Cola, que investiu na usina, “a questão fundiária é um problema antigo da região”

O Amazonas possui somente uma usina de açúcar e etanol atualmente em funcionamento: a Agropecuária Jayoro, no município de  Presidente Figueiredo (AM). Caso o Projeto de Lei do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana seja aprovado conforme proposto pelo governo federal - com proibição de novas usinas na Amazônia -, o empreendimento continuará sendo o único do Estado.

Apesar da produção relativamente pequena (são em média 18 mil toneladas por ano), o açúcar da Jayoro chega indiretamente a todo o país e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai. Isso porque como ele é feito, em Manaus (AM), o caramelo que dá sabor à misteriosa fórmula do concentrado de Coca-Cola distribuído para todas as fábricas de produção e engarrafamento do refrigerante no Brasil e nos três países vizinhos.

Considerada uma usina modelo pelo diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, a Agropecuária Jayoro está funcionando em 2009 sem ter obtido a renovação anual da licença ambiental dos seus 4 mil hectares de canaviais e de seus 400 hectares de pés de guaraná junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual. Apesar disso, conseguiu renovar as licenças ambientais das unidades industriais de produção de açúcar e etanol e de processamento do guaraná.

A não renovação da licença das lavouras é motivada por irregularidades fundiárias que afetam a averbação da Reserva Legal (80% na Amazônia), segundo Eduardo Costa, analista ambiental do Ipaam. A área ocupada pela Jayoro tem 59 mil hectares, dos quais apenas 13% estão desmatados (4,4 mil hectares com plantações de cana e guaraná; 600 hectares com estradas e construções e 2,67 mil hectares com pastagem degradada).

Poderia ser um bom exemplo de cumprimento da legislação ambiental, mas, formalmente, esses 59 mil hectares são a soma da área de 17 imóveis rurais. A maioria dessas propriedades são terras públicas ocupadas ilegalmente ou áreas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há menos de 10 anos (período no qual o posseiro com título não pode vender nem arrendar a terra). "Para considerar a averbação da Reserva Legal de forma conjunta, considerando a área total de 59 mil hextares, a agropecuária precisa resolver a questão fundiária", explica o analista.

"A questão fundiária é um problema antigo da região amazônica. A Jayoro já tem um plano para trabalhar esse problema. Consideramos essa uma não-conformidade que pode ser solucionada", rebateu José Mauro, diretor da Coca-Cola Brasil. "Quando obtivemos nossa licença de operação, o Ipaam não questionou a regularidade da documentação fundiária que apresentamos. Se tivesse nos alertado antes sobre a necessidade de ajustes, isso já estaria resolvido", argumenta o superintendente da Jayoro, Waltair Prata.

Waltair acrescenta que a empresa já enviou ao Ipaam os títulos dos seis imóveis rurais em nome da empresa e que, para as demais áreas, haverá um processo de licenciamento ambiental individualizado, a ser solicitado pelos próprios posseiros quando eles obtiverem os títulos definitivos do Incra.

De acordo com o chefe da unidade avançada do Incra em Presidente Figueiredo (AM), Alfredo Nonato, a regularização fundiária dessas áreas pode acontecer ainda este ano, dentro do Programa Terra Legal - criado com objetivo de simplificar e agilizar o rito de titulação de terras públicas (que hoje demora cerca de cinco anos), mas marcado por críticas de figuras públicas e de setores da sociedade civil. A meta do programa, lançando pelo presidente Lula em junho deste ano, é regularizar em até três anos 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 na região amazônica. Desses, cerca de 58,5 mil estão no Amazonas.

Sobre o fato de o governo estadual só agora estar cobrando da Jayoro a regularização fundiária do empreendimento, a diretora-geral do Ipaam, Aldenira Queiroz, justifica que "a administração pública pode a qualquer momento rever seus atos". Ela explica que apenas há dois anos o órgão passou a contar com dados precisos de georreferenciamento das áreas alvo de monitoramento ambiental e que foi a partir de então que os fiscais perceberam que "a empresa incorporou terras além das que ela possuía". Em 2007 e 2008, a licença ambiental das lavouras da Jayoro foi renovada graças à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ipaam.

"Além da questão fundiária, outra cláusula ainda não cumprida pela empresa diz respeito à criação de uma unidade de conservação. Por isto, neste ano, a licença está suspensa", sustenta a diretora-geral. O superintendente da Jayoro revelou que há quatro meses apresentou ao Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas o pedido de criação de uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável. No projeto, há duas áreas em estudo: uma com 334 hectares e outra com 304 hectares de extensão.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) tomou ciência da falta de licenciamento ambiental válido das lavouras da Jayoro em julho deste ano - mas, como a procuradora responsável pelo processo entrou em licença maternidade, não houve ainda oferta de denúncia à Justiça nem tentativa de se firmar um TAC com a empresa.

A agropecuária caiu na mira do MPF no ano passado, quando o órgão abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que os agrotóxicos utilizados pela Jayoro estariam contaminando igarapés e prejudicando agricultores familiares do entorno. Em 2008, o Ipaam informou aos procuradores que o empreendimento estava cumprindo todas as exigência legais.

No início deste ano, porém, quando o MPF oficiou o órgão estadual para que ele enviasse os laudos de análises dos cursos d´água utilizados pelos agricultores em questão, obteve como resposta (em maio) que a renovação da licença da Jayoro estava em análise. Dois meses depois, o Ipaam enviou um parecer informando que a licença não havia sido renovada.

Antigo projeto, novos investidores
O desmatamento na Agropecuária Jayoro ocorreu há mais de 30 anos, no início dos anos 70. A usina nasceu no contexto do Pró-Álcool, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas logo entrou em decadência. Em 1995, quando o empreendimento foi retomado, com novos investidores (entre eles a Coca-Cola). Eram apenas 300 hectares de canaviais destinados à produção de pinga.

"Hoje 70% de nossa cana vai para produção de açúcar e o restante para etanol, com uma média de 8 milhões de litros por ano, que é a capacidade máxima da nossa destilaria", informa o superintendente da Jayoro. Esse combustível é vendido para pequenas distribuidoras (como a Atem´s e a Distribuidora Nacional de Petróleo - DNP), que atuam no mercado local. "Para eles, somos uma garantia de regularidade no fornecimento quando atrasa a balsa [que traz etanol do Centro-Sul do país]", afirma Waltair Prata.

Já a produção de açúcar, além de atender a Recofarma - empresa do Grupo Coca-Cola, que produz o concentrado do refrigerante nca capital Manaus (AM) -, é vendida para pequenos empacotadores da capital amazonense. "Atendemos cerca de 10% da demanda local de açúcar, apenas. Os maiores fornecedores da região são usinas do Mato Grosso, como a Imarati e a Jaciara", detalha o superintendente da Agropecuária Jayoro.

O guaraná, com o qual se produz o concentrado do refrigerante Kuat, também se destina à Recofarma. "Até o momento, temos vendido o guaraná em xarope", revela Waltair, "mas estamos iniciando o processamento em pó, que facilita a exportação para Atlanta [nos EUA, sede mundial da Coca-Cola]. Isso também nos possibilita alcançar novos mercados, como o da cosmética".

Boas práticas
José Mauro, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, ressalta que a empresa "audita regularmente" seus fornecedores, avaliando principalmente suas práticas ambientais e trabalhistas. "Se algum aspecto for contraditório, é necessário um plano de ajustamento", declarou o executivo. Questionado sobre se essas auditorias periódicas já apontaram problemas na Agropecuária Jayoro, ele pondera que "correções" fazem parte do processo industrial. "Irregularidades ocorrem em qualquer local. Sempre há motivos para planos de correção. Se você vier ao prédio da Coca-Cola no Rio de Janeiro, agora, vai encontrar problemas", provoca o executivo.

O superintendente da Jayoro confirma que a Coca-Cola, mais do que os órgãos governamentais, pressiona pela adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas. "Com o incentivo dela, estamos em processo de certificação ISO 14000", revela Waltair. O ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Entre as chamadas tecnologias limpas já adotadas pela Jayoro, está a canalização e pulverização do vinhoto (líquido resultante da produção de etanol, altamente poluente) nos canaviais, servindo como adubo complementar. Há também o aproveitamento do bagaço da cana na geração de energia elétrica. "Nesta safra, inauguramos um novo turbo gerador de 5 megawatts, que consome menos bagaço e produz mais energia que o anterior. Nossa moagem terminou no dia 29 de setembro, mas conseguimos abastecer a agropecuária com energia própria até o dia 24 de outubro, e ainda estocamos um tanto de bagaço para a próxima safra", comemora o superintendente.

Relações trabalhistas
O quadro fixo de funcionários da Jayoro é de 650 pessoas, mas na safra esse número chega a 980 trabalhadores. Na retomada, em 1995, 70% dos cortadores de cana eram trazidos do Maranhão, em aviões fretados. Hoje, os migrantes são apenas 10% e boa parte da colheita (40%) é mecanizada.

"Quando fui contratado pela Jayoro, em 1999, a produtividade média diária de cada cortador era de 4,8 toneladas de cana. Hoje já subiu para 6,7 toneladas", orgulha-se Waltair. "Para aumentá-la, a gente contratou os cortadores mais produtivos e com menos acidentes como instrutores dos demais. Durante duas safras, eles ganharam para ficar andando pelos canaviais, dando dicas aos colegas", gaba-se o superintendente.

Outra estratégia adotada pela empresa é o sorteio anual de uma passagem aérea ao Nordeste, com direito a acompanhante, entre os membros da equipe recordista de dias livres de acidentes de trabalho. Todos os funcionários participam do concurso, inclusive os da área industrial.

"A maior dificuldade que enfrentei foi pegar esses agricultores, que só estão acostumados a plantar mandioca, a caçar de manhã para colher à noite, e treiná-los", afirma o diretor da Agropecuária Jayoro, Eduardo Camillo, que mora em São Paulo (SP). "Quando cheguei a Presidente Figueiredo, mandei derrubar os barracões nos quais se alojavam os cortadores e ordenei que construíssem alojamentos. Logo que entrei para o empreendimento, eu fiz questão de declarar que ali não iríamos ter bóias-frias", destaca.

Os auditores fiscais do trabalho Rômulo Machado e Silva e Klênio Fábio Gomes Lima, da área de Segurança e Medicina, estiveram neste ano na Jayoro. "A agropecuária sempre entra na nossa agenda de fiscalização. A condição geral dela é boa, os trabalhadores usam EPIs [equipamentos de proteção individual], há banheiro na lavoura, a comida é razoável", comenta Rômulo.

Klênio, que fiscalizou a empresa pelo terceiro ano consecutivo, concorda com a avaliação positiva. Ele ressalta que a Jayoro tem se adequado às notificações feitas pelos auditores fiscais e citou como exemplos a inserção de cinto de segurança no ônibus que faz o transporte dos trabalhadores, a remodelagem do facão utilizado no corte manual da cana (para evitar acidentes) e a construção de local apropriado para refeições nas frentes de trabalho.

O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Rebouças, lembra, porém, que o corte manual da cana é extenuante sob qualquer condição climática, mas ainda pior no calor e umidade da região. "Não é possível que um trabalhador esteja feliz cortando cana sob o sol de 40ºC do Amazonas".

Em setembro, outra equipe de auditores da SRTE esteve na empresa e aplicou cinco autos de infração. Os funcionários faziam mais que duas horas-extras diárias permitidas por lei; as horas-extras eram pagas ou compensadas, mas não registradas integralmente no cartão de ponto; o período de pagamento ou compensação das horas-extras, às vezes, excedia o prazo legal de um ano; e o tempo de deslocamento dos trabalhadores até a empresa não entrava na contagem da jornada de trabalho. Houve atraso nos salários.

(Por Thaís Brianezi, Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis / Repórter Brasil, 06/11/2009)