A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Taubaté obteve decisão liminar junto à Vara Cível da Comarca de Piquete que suspende novos plantios, aplicação de herbicidas e replantios de eucaliptos naquele município. Na decisão, a juíza Kátia Margarida Barroso determinou sejam feitos estudos de impacto ambiental e elaboração do respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de 15 mil reais.

A liminar é resultado de ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria, no último dia 29/09, contra expansão da monocultura de eucaliptos pelas empresas Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil no município de Piquete, no Vale do Paraíba. A ACP busca impedir que a Nobrecel utilize o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, uma vez que movimentos sociais de preservação do meio ambiente denunciam que a o uso do herbicida desde 2004 pela empresa provocou a contaminação do ecossistema da região, além de danos à saúde de pessoas que moram na cidade.

A ação busca também a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas à realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas. Em março do ano passado, a Defensoria Pública do Estado em Taubaté já havia conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do plantio e replantio de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba.

(Ascom DPE/SP / Blog da AS-PTA, 06/11/2009)