Governo aceita ceder parte dos royalties da União a regiões produtoras de petróleo. Relator do projeto diz que está disposto a mudar seu relatório desde que haja um acordo entre a União e os Estados produtores

O presidente Lula sinalizou ao governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), que aceita ceder parte da receita da União na exploração do pré-sal para aprovar nesta semana na Câmara o novo marco regulatório do setor de petróleo no país. Lula se reuniu na sexta passada (06/11) com Cabral, acompanhado do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), quando admitiu abrir mão de uma parcela dos recursos da União.

A fórmula desse acordo seria fechada em reunião agendada para amanhã, em Brasília, entre Lula, Cabral, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES), o ministro Padilha e o relator do projeto sobre o modelo de partilha de produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na conversa, Lula pediu um voto de confiança a Cabral e seu apoio para que o relatório do peemedebista seja aprovado ainda hoje na comissão especial, para ficar pronto para ser encaminhado amanhã ao plenário da Câmara.

Rio e Espírito Santo querem subir a parcela dos Estados produtores na divisão dos recursos dos royalties do pré-sal, que no relatório de Eduardo Alves ficaria em 18%. Antes, a proposta original do relator era destinar a eles 22%, mas a reduziu diante das pressões do governo. A da União acabou subindo de 23% para 30%.

Segundo a Folha apurou, o governo já estaria disposto a ceder três pontos percentuais de sua parcela nos royalties, que seriam distribuídos para os Estados e os municípios produtores. A parcela dos Estados subiria de 18% para 20%. A dos municípios, de 6% para 7%.

Há ainda outra proposta em estudo, que não mexeria na divisão de royalties feita pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados. A ideia seria garantir a aplicação de um determinado volume de recursos do Fundo Social, a ser capitalizado com a receita do pré-sal, nos Estados produtores, que são os mais atingidos pelos impactos econômicos e ambientais da exploração do petróleo.

Alves, do seu lado, está disposto a mudar seu relatório desde que haja um acordo entre União e Estados produtores. "Se for por acordo, eu não vejo nenhum problema. Caso contrário, meu relatório vai a votação amanhã [hoje]." O deputado disse ser contra, porém, reduzir a parcela que destinou aos demais Estados e municípios do país: 44%. Os governadores do Nordeste, por sinal, já declararam ser favoráveis ao relatório do peemedebista. Vão, inclusive, se reunir com ele hoje para reafirmar o apoio dado em encontro na semana passada.

Até agora, 2 dos 4 projetos do pré-sal já foram aprovados pelas comissões especiais -o que cria o Fundo Social e o da formação da empresa que irá gerir os recursos da União no setor, a Petro-Sal. O projeto de capitalização da Petrobras, por meio do qual o governo federal quer garantir recursos para a estatal explorar o petróleo da camada do pré-sal, deve ser aprovado nesta terça (10). O mais importante, porém, é o projeto do modelo de partilha de produção, que também trata dos royalties -tributo cobrado no setor como compensação pelos impactos causados pela exploração do óleo.

O presidente da Câmara, Michel Temer, já prometeu ao presidente Lula que começa a votá-los em plenário amanhã. Temer está disposto a manter a promessa e vai puxar para o plenário os projetos que não tiverem sido aprovados na comissão até amanhã.

(Por Valdo Cruz, Folha de S. Paulo, 09/11/2009)