Cinco pontos sobre alterações na legislação colocam em lados opostos as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente. De olho na convenção de Copenhague, em dezembro, o governo tem pressa para costurar um acordo entre ruralistas e ambientalistas

O presidente Lula terá de arbitrar cinco pontos de divergência entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre mudanças e ajustes na legislação ambiental do país. Na semana passada, sob mediação da Casa Civil, encerrou-se a fase de discussões entre as equipes técnicas das pastas. Hoje, com um mapa dos impasses em mãos e em busca de um complicado consenso, Lula terá uma primeira reunião com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Na pauta estão a regulamentação e modificações no Código Florestal, de 1965, e o decreto presidencial que, a partir de 11 de dezembro, passa a multar os proprietários rurais que não formalizarem um compromisso com a reserva legal (área de floresta) de seus imóveis. Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No Cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%.

Stephanes teme que pequenos e médios produtores que desmataram legalmente suas propriedades para o avanço de lavouras sejam agora colocados na ilegalidade, enquanto Minc rechaça a eventual revogação de leis de proteção ambiental. Como a entrada em vigor do decreto coincide com o início da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Copenhague, o governo tem pressa para um acordo entre ruralistas e ambientalistas.

Será ruim para o governo discutir metas internacionais sobre emissão de gases-estufa sem uma definição sobre a sua própria legislação ambiental. Minc reúne propostas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de entidades e sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Já Stephanes concentra propostas da bancada ruralista e de entidades do agronegócio. São cinco os pontos sem acordo.

Divergências
Há falta de consenso sobre a entrada em vigor do decreto (ambientalistas querem mantê-lo para 11 de dezembro, enquanto os ruralistas, prorrogá-lo por até três anos) e a exigência de reserva (Agricultura defende a anistia para pequenas e parte das médias propriedades, e Meio Ambiente quer a obrigatoriedade para todas as áreas).

Outro ponto de divergência está na compra de cotas para compensar a insuficiência de reserva legal numa propriedade. Por exemplo: um produtor que tenha desmatado parte da reserva poderá compensar o restante ao adquirir cotas de floresta de um proprietário que tenha excesso de reserva. Para o Meio Ambiente, essa negociação de cotas florestais deve estar restrita a uma mesma bacia hidrográfica. Já para a Agricultura, o comprador e o vendedor devem pertencer apenas ao mesmo bioma.

Há também embate sobre a possibilidade de incluir as APPs (áreas de preservação permanente) no cálculo do tamanho da reserva legal. Para Stephanes, essa autorização deveria ser estendida a todas as propriedades do país, independentemente de seu tamanho. Por ora, Minc admite apenas aos agricultores familiares e aos demais proprietários (pequenos e médios) com área de até 150 hectares.

Ainda sobre APPs, existe um impasse sobre legalizar ou não plantações e outros usos (como a pecuária) nas encostas. O Meio Ambiente cedeu um pouco e já admite oficializar plantações permanentes, como de maçã, uva e café, enquanto a Agricultura briga para considerar como definitivas também as lavouras temporárias, como a cana, e a pecuária.

(Por Eduardo Scolese, Folha de S. Paulo, 09/11/2009)