Um conjunto de emendas direcionadas à Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) do Município serão analisadas numa comissão especial paritária - composta por membros da sociedade civil, da Câmara e do Governo Municipal -, para a definição das áreas que serão regulamentadas por um projeto de lei. Esta comissão será instituída até 90 dias após a votação da revisão ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) no Legislativo Municipal. Tais definições foram apresentadas pela relatora da Comissão Temática 5, que tratou da preservação do patrimônio cultural e ambiente natural, vereadora Maria Celeste (PT).

O motivo desta decisão foi a preocupação em contemplar e consolidar as emendas em relação às áreas especiais, vistas durante o processo de apreciação das propostas ao Plano Diretor. A líder da bancada do PT e da Oposição, vereadora Maria Celeste (PT), e demais vereadores integrantes da Comissão Especial do PDDUA acordaram em criar uma comissão especial, com prazo determinado de avaliação, para tratar do assunto, “que é amplamente complexo”, afirmou Celeste.

A comissão levará em conta os estudos técnicos realizados pelo Município e a Faculdade Ritter dos Reis - que apontou 80 áreas especiais -, bem como a proposta da atual administração à revisão ao Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental (PDDUA). O projeto do Executivo, observa a parlamentar, ampliou para 134 áreas, criando um novo conceito de ambiência nesses novos espaços, considerados de transição e com regime urbanístico diferenciado, “interferindo, portanto, no conceito de preservação cultural e ambiental, possibilitando a construção desenfreada”. 

Conforme Celeste, a discussão e votação das emendas e do projeto de lei do Executivo que propõe a revisão ao Plano Diretor estão previstos para serem iniciados na segunda quinzena de novembro.

(Por Alessandra Obem, Gabinete da vereadora/Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 06/11/2009)