A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (4), a realização duas propostas do deputado Adão Villaverde (PT): uma audiência pública para debater os marcos da “Política Estadual de Valorização ao Artesanato no Estado” e um seminário sobre "A reutilização social e destinação ambiental adequada do lixo eletrônico".

Conforme Villaverde, o fomento e a valorização ao artesanato e seu produtor é fundamental para a construção de uma política pública voltada à manutenção da identidade histórica e das tradições culturais, regionais e típicas da sociedade, sendo também um importante meio para a geração de trabalho e renda. Estas iniciativas são fundamentais para que os artesãos busquem seu espaço na formalidade: até 2002, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS) do Estado do Rio Grande do Sul, já havia cadastrado quase 50 mil profissionais.

Nesse sentido, o requerimento visa a construção de uma legislação estadual, consolidando o conceito, a classificação e os demais critérios que envolvem o artesão e o artesanato, "com vistas a valorizar e protegê-los de eventuais critérios subjetivos, evitando, com isto, o desvirtuar a atividade por simples cópia de objetos, em prejuízo da riqueza do valor intrínseco da habilidade manual nos produtos do artesanato".

O parlamentar destaca ainda que encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa, o PL 366/2006 de sua autoria, que trata do tema.

Na justificativa do requerimento, também considera as recentes divulgações por parte do governo do Estado de estar enviando ao Poder Legislativo um projeto de lei semelhante ao que já encontra-se em andamento no Parlamento.

Neste sentido sugere convidar, para a referida audiência pública, entidades e representações como Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS), Delegacia Regional do Trabalho,  Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social, Fórum Gaúcho da Economia Solidária, Cooperativa dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul e  Sindicato dos Artesãos do Rio Grande do Sul.

Lixo eletrônico
O deputado define o lixo eletrônico como resultado de um grave problema ambiental agravado nos últimos anos pela massificação de aparelhos eletrônicos como computadores, televisores, celulares, câmeras digitais e eletrodomésticos, rapidamente substitudos por modelos mais avançados. "Isto gera uma enorme quantidade de resíduos eletrônicos cuja destinação final não tem responsabilização", assinala o parlamentar, conclamando representantes de governos nacional e estadual, entidades ambientais, de associações e de empresas eletroeletronicas a debater saídas, no âmbito do Parlamento.

Segundo Villaverde, estima-se que estão em uso, no Brasil, cerca de 160 milhões de telefones celulares e 60 milhões de computadores que logo serão tecnologicamente ultrapassados e se transformarão em resíduo eletrônico, produzindo lixo tóxico. De acordo com  estudos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a maioria dos produtos contém substâncias tóxicas como polímeros anti-chamas (BRT), PVC e metais pesados como mercúrio, chumbo e cádmio. No solo,contaminam o lençol freático e os mananciais que abastecem as populações.Também provocam  doenças graves e distúrbios no sistema nervoso de catadores que sobrevivem da venda dos materiais coletados nos lixões.Podem ainda afetar os rins e o cérebro,além de provocar a morte por envenenamento.

"Os eletro-eletrônicos estão cada vez mais presentes na nossa vida, trazendo benefícios na mesma velocidade em que produzem mais lixo com o qual ainda não lidamos corretamente", argumenta Villaverde, observando que, na classificação dos diversos tipos de lixo, o eletrônico ou tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta.

Nas ruas de Porto Alegre pode-se encontrar facilmente restos de computadores e televisores abandonados pela população e que invariavelmente vão parar nos aterros e lixões.

"Assim regulamentar sua destinação é condição urgente e necessária para que possamos continuar a nos beneficiar dos avanços da tecnologia de maneira sustentável, sem pagar um alto preço ambiental e à saúde da população", reforça o deputado, destacando que situação preocupante precisa ser tratada através da implementação de política pública determinando regras, procedimentos obrigatórios e ações sociais, para evitar um elevado ônus diante da omissão no controle do lixo eletrônico. 

(Ascom AL-RS, 05/10/2009)