A partir de agora, os municípios poderão concorrer aos recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (FRH-RS) para a elaboração de projetos, ações e obras que contribuam para a proteção, melhoria, manutenção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos em seu espaço territorial.

A medida consta na Resolução n° 64 aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e integra o conjunto de prioridades definidas pelo secretário do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, para a gestão dos recursos hídricos do Estado. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

“Um dos maiores problemas municipais é a falta de recursos para projetos cujo maior beneficiário é o recursos hídrico e, por consequência, todos os cidadãos”, afirmou Berfran. O Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) vai elaborar os termos de referência que serão fornecidos aos municípios com os planos de trabalho.

A existência de enquadramento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e a manifestação favorável do comitê de bacia à pretensão do município estão entre os requisitos para a habilitação às verbas do fundo. Será necessário, ainda, a declaração dos ganhos ambientais previstos ao recurso hídrico a ser beneficiado, a habilitação do município para o licenciamento das atividades de impacto local e o desenvolvimento de programas de educação ambiental.

Os recursos do fundo destinados a atender essa resolução serão cotizados entre as três regiões hidrográficas do Estado, que são as seguintes: Guaíba, Uruguai e bacias litorâneas. 

(Ascom Sema, 05/11/2009)