O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam, firmam nesta sexta-feira (06/11), às 16 horas, com a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (COOGAMAI) aditivo ao Termo de Compromisso Ambiental celebrado em 2007, com o objetivo de adotar medidas visando ao licenciamento ambiental das atividades de garimpo, bem como as relativas à recuperação dos passivos ambientais causados pela extração mineral.

O documento dá prazo de 180 dias para que a COOGAMAI apresente a Fepam levantamento georreferenciado de todas as frentes de trabalho ativas e inativas, bem como a delimitação das áreas de extração consideradas inviáveis tecnicamente. Nestas áreas somente será permitida a atividade de recuperação ambiental, entre outras providências.

A assinatura do documento ocorrerá no gabinete do secretário do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, com a presença da presidente da Fepam,Regina Telli e dos representantes dos garimpeiros e dos municípios do Médio Alto Uruguai que possuem a atividade de extração mineral.

(Ascom Fepam, 05/11/2009)