Quase um ano após enchentes, ações de recuperação e prevenção de novos desastres em Santa Catarina ainda são insuficientes

No próximo dia 23 de novembro se completará um ano desde o estado de Santa Catarina foi atingido por enchentes. A região do Vale do Itajaí foi uma das que mais sofreu: além de centenas de milhares de desabrigados, boa parte da infra-estrutura das cidades foi destruída pelas águas.

Ainda em 2008, o Governo Federal informou que iria liberar emergencialmente R$1,2 bilhões de reais para as cidades atingidas: metade seria destinada à reconstrução, R$350 milhões para o Porto de Itajaí e o restante seria destinado à reconstrução de cerca de 12 mil casas e reforma de outras 30 mil. No entanto, ainda há cerca de 5 mil pessoas desalojadas.

A informação é do projeto SOS Comunidade do Vale do Itajaí, uma parceria entre a Associação Brasileira de ONGs (Abong) e a Oxfam GB. O principal objetivo do projeto é monitorar a aplicação dos recursos públicos nas obras de recuperação e prevenção de novas catástrofes na região. A proposta do SOS Comunidade é que a população local possa realizar as atividades de monitoramento e influir na aplicação de recursos.

"O objetivo é garantir que haja controle social para garantir que os recursos cheguem ao fim para o qual foram destinados", explica Mauri Cruz, secretário executivo do Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), e diretor da regional Sul da ABONG. "O projeto está contribuindo para organizar as comunidades em comitês locais com a tarefa principal de fiscalizar e acompanhar as ações de reconstrução, garantindo, com base na organização comunitária, que os direitos das pessoas sejam atendidos plenamente", completa.

Balanço
No marco de um ano das enchentes, o SOS Comunidade lançará uma publicação e um vídeo documentário com um balanço das ações de recuperação e prevenção executadas no período. "Pelo que levantamos vai haver uma cobrança, pois a gente viu muita coisa que foi prometida ainda não foi cumprida", comenta Mauri. Blumenau, uma das cidades mais atingidas, ainda possui abrigos ‘provisórios’ onde mais de 200 famílias convivem em espaço inadequado. Em Joinville, por sua vez, há também um grande número de famílias recebendo auxílio moradia – um subsídio da prefeitura para o pagamento de aluguel (no máximo R$ 400,00).

“Estas ações carecem de um foco social mais amplo tornando-se vazias de continuidade. No que tange ao atendimento ao cidadão ainda falta uma Política Específica de resolução do problema deixado quando as águas baixaram”, afirma Nasser Haidar Barbosa (veja entrevista na íntegra ao final) do Centro dos Direitos Humanos "Maria da Graça Bráz" – entidade que também participa do SOS Comunidade.

A falta de recursos humanos também impacta na recuperação da região. Até hoje há famílias que, apesar de terem suas propriedades intactas, não podem retornar às suas casas que se encontram condenadas pela Defesa Civil, que ainda não foi ao local avaliar se as casas realmente serão demolidas.

Risco para o futuro
Parte da verba federal direcionada para Santa Catarina destinava-se às ações de prevenção. No entanto, a liberação dos recursos ainda depende de estudo. Segundo Nasser, não há prioridade no atendimento a esta demanda. “O SOS Comunidade alerta para o total descaso e ignorância do Poder Público em todas as esferas (federal, estadual e municipais) concernente as ações de prevenção e controle”, afirma.

Exemplos desse descaso são a morosidade na reestruturação dos departamentos de Defesa Civil na maioria dos municípios mais atingidos e o privilégio dos investimentos em áreas públicas e no setor de produção em detrimento das obras de prevenção, contenção de rios e das ações de educação da população.

Segundo Nasser, este é um dos grandes obstáculos enfrentados pelo projeto SOS Comunidade. Para agravar a situação, o Novo Código Ambiental Catarinense – aprovado em abril deste ano – “vai na contramão do que se preconiza como evolução do olhar para o meio ambiente de forma socialmente comprometida e ecologicamente correta”, explica Nasser. Por conta de tudo isso, para ele, a previsão é de que uma tragédia de proporções ainda maiores possa acontecer caso uma nova temporada de chuvas de grande intensidade atinja a região.

Entrevista
Nasser Haidar Barbosa faz parte do Centro dos Direitos Humanos "Maria da Graça Bráz" – entidade que participa do SOS Comunidade.

ABONG - Após um ano desde as enchentes na microrregião do Vale do Itapocu em SC, qual a situação das cidades atingidas? Elas estão preparadas para um novo período de chuvas que eventualmente atinja à região?
Nasser Haidar Barbosa - A data considerada o marco de aniversário das enchentes é 23 de novembro, ou seja, estamos a menos de um mês de completar um ano da tragédia . Contudo, apesar deste longo tempo passado, segundo o levantamento feito pelo Projeto SOS Comunidade o cenário é alarmante. Em Blumenau, uma das cidades mais atingidas, ainda existem abrigos “provisórios” onde mais de 200 famílias convivem em espaço inadequado e insalubre. Em Joinville há também um grande número de famílias recebendo auxílio moradia que é um subsídio da prefeitura para o pagamento de aluguel (no máximo R$ 400,00).

Contudo, estas ações carecem de um foco social mais amplo tornando-se vazias de continuidade. Em síntese, no que tange ao atendimento ao cidadão ainda falta uma Política Específica de resolução do problema deixado quando as águas baixaram.

Da mesma forma, o SOS Comunidade alerta para o total descaso e ignorância do Poder Público em todas as esferas (federal, estadual e municipais) concernente as ações de prevenção e controle. Prova disso é a morosidade na reestruturação dos departamentos de Defesa Civil na maioria dos municípios mais atingidos, bem como o privilégio dos investimentos em áreas públicas e no setor de produção em detrimento das obras de prevenção, contenção de rios e das ações de educação da população.

Na verdade, o recurso prometido para estas ações no âmbito da prevenção ainda está em processo de estudo nas instâncias políticas responsáveis. Nossa previsão é de que uma tragédia de proporções ainda maiores pode acontecer no caso de nova temporada de chuva como tivemos em novembro de 2008.

E em relação aos problemas gerados pelas enchentes de 2008? Como está o processo de recuperação destas cidades? Quais as maiores dificuldades na recuperação destas cidades?
Barbosa - Os prejuízos foram astronômicos e a resposta dos governos foi imediata em algumas questões. Percebemos a partir do levantamento do SOS Comunidade que dois setores foram privilegiados no acesso aos recursos financeiros e humanos e no cronograma de reconstrução pós-cheias. Em primeiro lugar vem os equipamentos públicos como estradas, escolas, unidades de saúde, prefeituras e praças centrais; em segundo o setor produtivo, como acessos a indústrias, maquinários, etc.

Já no que tange aos danos de comunidades e as obras de prevenção há muita burocracia na liberação dos recursos prometidos. A maior dificuldade encontrada se refere justamente a falta de prioridade no atendimento a estas demandas, que não são mais importantes que aquelas já atendidas, contudo são também de extrema importância. Outro grande problema é a demora na confecção dos laudos técnicos para áreas atingidas e com suspeita de insegurança par ao retorno das famílias.

Qual o papel do projeto SOS Comunidade neste processo? Que obstáculos as entidades envolvidas encontraram na execução do projeto?
Barbosa - O papel do SOS Comunidade é de organizar comitês populares, em nível municipal e estadual abrangendo todas as cidades atingidas com a finalidade de monitorar as ações de recuperação das áreas atingidas, a origem, procedência e destino dos recursos oferecidos pelo Poder Público e articular junto aos movimentos sociais existentes, as comunidades organizadas e grupos em processo de organização ações de empoderamento, educação e prevenção de novas tragédias como essa. Se necessário o projeto presta auxílio jurídico às comunidades atingidas, media as negociações junto ao Poder Público e presta outros serviços diretos objetivando a garantia dos direitos das vítimas das enchentes.

O principal obstáculo encontrado é a falta de planejamento e políticas específicas de resolução do problema, bem como a total ignorância do Poder Público ao fator prevenção. Outro grande retrocesso no âmbito do projeto foi a aprovação do Novo Código Ambiental Catarinense que vai na contramão do que se preconiza como evolução do olhar para o meio ambiente de forma socialmente comprometida e ecologicamente correta.

Saiba mais
Relatórios Comissão SC (Câmara dos Deputados)

Defesa Civil SC: http://www.defesacivil.sc.gov.br

Secretaria de Saúde SC: http://www.saude.sc.gov.br/

MP 448 - convertida em lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11893.htm

Aplicação de recursos da MP 448 até março de 2009: http://comissaosc.wordpress.com/2009/03/31/mp-448-2008-acompanhe-os-recursos/

Site da Comissão da Câmara dos Deputados para acompanhamento da situação de calamidade em Santa Catarina: http://comissaosc.wordpress.com/
 
(ABONG, 05/11/2009)