A comissão especial da Câmara que analisa a criação do Fundo Social do pré-sal (projetos de lei 5417/09 e 5940/09) aprovou, nesta quarta-feira (04/11), o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que, entre outras medidas, destina para o fundo todos os recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a medida vai antecipar a capitalização do fundo, porque assim que ele for regulamentado pelo Executivo já terá essa fonte de recursos. Palocci não quis estimar quanto virá dessa fonte, mas deverá apresentar uma projeção quando o texto for discutido pelo Plenário. Essa foi a primeira das quatro comissões que analisam o marco regulatório do pré-sal a concluir o seu trabalho.

O relator não aceitou a inclusão de outras áreas a serem beneficiadas pelo pré-sal além das que já haviam sido acatadas - desenvolvimento social, combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia, além de saúde e desenvolvimento regional, incluídas por Palocci, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, em lugar de sustentabilidade ambiental, como estabelecia o texto original. Durante a votação, deputados apresentaram destaques para incluir áreas como previdência, esportes, reforma agrária, segurança pública e defesa nacional, mas o relator restringiu a aplicação dos recursos "no primeiro momento", indicando que, posteriormente, outras poderão ser incluídas.

Royalties
Em relação à inclusão dos royalties dos blocos já licitados, Palocci argumentou que "os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu [no modelo de concessão] e terão tudo o que acontecerá [no modelo de partilha]. Portanto, há recursos de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário". Ele lembrou, no entanto, que os recursos dos estados e municípios estão integralmente garantidos.

Palocci também autoriza no texto que o governo destine a sobra de recursos que hoje são direcionados a órgãos específicos da administração federal. "Se, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo recebeu R$ 600 milhões e gasta R$ 580 milhões, esse superávit de R$ 20 milhões poderia ser destinado ao fundo", explicou.

O relator manteve sua proposta inicial de autorizar o uso de uma parte do montante principal do fundo nos investimentos, mas alterou a redação inicial, que restringia essa alternativa aos cinco primeiros anos de capitalização. Pela redação aprovada, o governo poderá usar esses montantes "na etapa inicial de formação do fundo". Nos outros períodos, serão utilizados apenas os juros aplicados sobre o capital.

Íntegra das propostas:

- PL-5940/2009

- PL-5417/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 03/11/2009)