A comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) aprovou nesta quarta-feira (04/11) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Pelo texto, a União terá 100% do capital social da empresa, que vai ter sede em Brasília e escritório no Rio de Janeiro e gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. O projeto segue para votação pelo Plenário.

A oposição tentou aprovar sete destaques alterando o texto, mas não conseguiu. O deputado João Oliveira (DEM-TO) disse que o parecer está cheio de vícios. Ele afirmou que, em plenário, vai continuar propondo que os dirigentes da Petro-Sal dependam de aprovação do Senado e que o número de servidores da empresa seja estabelecido por lei, e não por estatuto.

"Evita o vício da política, de encher aquela instituição de pessoas incapazes, que não vão render nada, para fazer proselitismo político. Na questão da escolha do Senado, é importante porque o Senado é quem está apto para escolher membros vultosos para assumir cargo no governo. Se deixar isso a critério da Presidência da República, aí vão colocar quem quiserem", destacou, acrescentando que a escolha precisa ser democrática, observando o notório saber e a conduta ilibada dos diretores.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) rebateu o argumento. "O que a oposição está querendo é inviabilizar a empresa do pré-sal. Você imagina se a empresa precisar contratar funcionários, ou mesmo diretores. Tem uma crise no Senado e simplesmente a empresa é paralisada? E os contratos que estão em andamento, a relação com outros países, com o setor petrolífero? É uma proposta inócua que, se fosse aprovada, inviabilizaria a própria empresa nos moldes em que está sendo programada: empresa enxuta e com capacidade técnica para gerir os contratos do pré-sal", ressaltou.

Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria, e aprovadas pela comissão, estão a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração da Petro-Sal, permitida uma recondução, e a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa. Nesse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam.

Íntegra da proposta: PL-5939/2009

(Por Alexandre Pôrto, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 04/11/2009)