A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável voltou a adiar, nesta quarta-feira (04/11), a votação do Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código Florestal (Lei 4.771/65), considerado polêmico. A matéria já tinha sido retirada de pauta na semana passada, após a obstrução de parlamentares ambientalistas e a manifestação de ativistas do Greenpeace.

Desta vez, houve uma revista prévia nas pessoas que acompanhariam a reunião. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), constatou que não havia quorum nem consenso para votar a matéria. "Por absoluta falta de quorum, nós retiramos o projeto de pauta; e também para distender um pouco, buscar o consenso e efetivamente apresentar ao plenário um ponto que seja convergente", explicou Rocha. "É uma comissão técnica, mas é uma visão política. Existem muitos contraditórios e nós vamos buscar uma forma democrática de conciliação", complementou.

O projeto de lei original é oriundo do Senado e, em princípio, apenas permitia o plantio de palmeiras economicamente exploráveis, como o açaí e o babaçu, para a recomposição de florestas e de reservas legais. No entanto, o relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), integrante da bancada ruralista, apresentou um substitutivo mais amplo aos projetos que tramitavam em conjunto. (PLs 6840/06 e 1207/07).

Mudanças
Entre outros pontos polêmicos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Também garante a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até julho de 2006 e repassa para os estados a competência de definir as distâncias, limites e regime de uso de áreas de proteção permanente, as APPs.

O diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, comemorou o novo adiamento da votação. Ele avalia que o substitutivo fere a imagem do Brasil às vésperas da Conferência Mundial do Clima (COP-15), prevista para dezembro, na Dinamarca. "Eu acho que é um momento de lucidez porque o que estava acontecendo era um verdadeiro golpe. Não sei se é o medo talvez da COP-15 que se aproxima e das exigências de metas que o governo quer fazer. Então, querem ganhar no abafa, pressionando. É um negócio péssimo para a imagem do Brasil e para quem precisa de uma agricultura competitiva", avaliou.

Já o relator Marcos Montes afirma, em seu parecer, que o substitutivo têm o propósito de instituir mecanismos de apoio para preservar o meio ambiente e manter a produção em bases socioeconômicas sustentáveis. Se houver consenso entre os deputados, o presidente da Comissão de Meio Ambiente pretende colocar a matéria novamente em votação dentro de, no máximo, duas semanas.

Íntegra da proposta: PL-6424/2005

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 04/11/2009)