Seguindo a trilha de Estados como São Paulo, o Rio Grande do Sul ganhou sua lei antifumo. O Diário Oficial publicou a medida, que restringe o cigarro em ambientes coletivos. Mas, apesar da inspiração paulista, as novas normas, além de serem mais brandas, ameaçam se tornar inócuas caso não haja regulamentação.

Ofuturo da regra depende da solução de um ponto principal. A lei gaúcha ainda não prevê multas e também não indica os responsáveis pela fiscalização. Em São Paulo, a punição para estabelecimentos pode chegar a quase R$ 1,6 mil.

O texto sancionado pela governadora Yeda Crusius proíbe o cigarro nos recintos fechados, mas abre mais exceções do que São Paulo. Permite, por exemplo, a criação de áreas para fumantes, desde que sejam fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo. Os paulistas proibiram até os fumódromos.

Autor do projeto, o deputado estadual Miki Breier (PSB) reconhece que as medidas não surtirão efeito caso o governo estadual não regulamente o texto atual.

– A lei já está valendo, mas na prática precisa indicar punições, que estavam no texto original, mas acabaram sendo retiradas. Vou apresentar as minhas sugestões e negociar com o governo o melhor para todos – afirmou.

Pelo projeto original, a multa prevista era de R$ 331,80, mas foi retirada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A fiscalização, segundo o parlamentar, ficaria a cargo das secretarias municipais responsáveis pela emissão de alvarás. Miki acredita que a mobilização de representantes de bares e restaurantes irá pressionar o Palácio Piratini a acelerar a regulamentação.

Estado promete regulamentar a lei nos próximos meses

A Casa Civil promete publicar, nos próximos meses, um decreto para solucionar o problema. Segundo a assessoria, técnicos já começaram a preparar o documento. A secretaria também se reuniu com representantes dos bares e restaurantes para discutir a polêmica.

Mesmo sem regulamentação, a medida já gera controvérsias. Os médicos dizem que as alas específicas não impedem que não fumantes, como garçons, convivam com a fumaça. Os representantes de bares e restaurantes haviam elogiado a proposta por não ser tão rigorosa. Na época da aprovação do projeto, no começo de outubro, Miki havia afirmado que, como o Estado tem relação econômica com a indústria fumageira, seria mais difícil aprovar uma lei tão restrita como a legislação paulista.

(Zero Hora, 05/11/2009)