Fraude no pagamento da remuneração, transporte precário e alojamentos superlotados e sem condições sanitárias são algumas das irregularidades encontradas
 
Em uma ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) 80 empregados da Destilaria Alpha Ltda foram encontrados trabalhando em situação análoga à de escravo em fazendas de corte de cana de açúcar nas zonas rurais de Cláudio e Carmo da Mata, região centro oeste de Minas. A ação, concluída em 18 de outubro de 2009, foi realizada nas Fazendas Santo Antônio e Santa Izabel.

Os empregadores utilizavam-se de gato (aliciador de mão de obra) e mantinham um esquema de aliciamento dos trabalhadores com falsas promessas de remuneração. Os empregados eram trazidos de Brasília de Minas, região norte do estado, e somente poderiam retornar para casa se atendessem às exigências da empresa e permanecessem até o término da safra.

A fiscalização da SRTE/MG detectou diversas irregularidades. “Os trabalhadores eram alojados em locais degradantes pelas precárias condições sanitárias, superlotação, ausência de armários, falta de água potável e não fornecimento de roupas de cama e colchões adequados. Os alojamentos também não possuíam boas condições de ventilação, vedação e segurança”, relata a Coordenadora da ação, a auditora fiscal Valéria Guerra.

No quesito segurança, o grupo fiscal constatou, nas frentes de trabalho, o uso inadequado e mesmo a ausência de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Além disso, o empregador também não disponibilizava materiais de primeiros socorros, instalações sanitárias nem água potável.

Outras irregularidades encontradas pela equipe foram o não controle da jornada de trabalho e a realização de intervalos para refeição inadequados nos modos legais. A empresa também realizava descontos ilegais relativos à alimentação dos trabalhadores. “Eram descontados R$120,00 por mês por uma alimentação sem qualquer acompanhamento por nutricionista, nem sadia nem farta como está previsto em lei”, afirma Valéria Guerra. Os dois ônibus usados pela empresa para o transporte dos trabalhadores até as frentes de trabalho foram interditados pela fiscalização.

O chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais Marinho da Silva Rezende Júnior ressalta que além de dar apoio e segurança nas ações realizadas pelos auditores e procuradores do trabalho, a PF “tem um trabalho permanente de investigação nos crimes que envolvem exploração de mão de obra em condições análogas à da escravidão. As investigações subsidiam o Ministério Público Federal para o oferecimento de denúncias criminais e a consequente responsabilização penal dos exploradores desse tipo de mão de obra.”, afirma o delegado.

A empresa produtora de álcool terá que providenciar a rescisão dos contratos de trabalho com pagamento das verbas rescisórias e a garantia do retorno dos trabalhadores ao município de origem, Brasília de Minas. Foram lavrados 30 autos de infração e dois termos de interdição relativos aos ônibus.

(Ascom PRT-3 / EcoAgência, 04/11/2009)