Em nota divulgada nesta terça (03/11) à noite, a Petrobras esclarece que a decisão da 2a. Vara Cível de Duque de Caxias, de condenar a estatal a pagar indenização de R$ 6 milhões por danos ambientais provocados ao município da Baixada Fluminense, é de primeira instância e, portanto, passível de recurso de apelação, que, inclusive, suspenderá os efeitos da sentença. Na nota, a Petrobras informa que a decisão somente produzirá efeitos se for confirmada pelos tribunais superiores.

A empresa destaca que de 2005 a 2009 investiu R$ 650 milhões em projetos de adequação ambiental na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Foram realizados 33 projetos voltados para a redução de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes hídricos e de resíduos. A companhia informa ainda que entre as ações voltadas para a segurança ambiental na Reduc, está o Programa de Detecção e Reparo de Vazamentos de Hidrocarbonetos.

(Por Douglas Correa, com edição de Graça Adjuto, Agência Brasil, 04/11/2009)