Matéria deve ser apreciada pela CCJ apenas na próxima semana

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) pediu vista ao projeto de lei (PL 154/2009) que faz modificações na legislação ambiental do Rio Grande do Sul. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O parlamentar entende que a proposta, de autoria da Comissão de Agricultura, é inconstitucional.

O petista avalia que o texto está em conflito com a legislação federal que trata dos critérios de proteção das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e da Reserva Legal. Conforme Bohn Gass, o PL 154 flexibiliza os critérios de utilização pelos grandes proprietários rurais. "Isso é um atraso. Não podemos tratar de forma igual os desiguais." O deputado é a favor da distinção de regras entre os grandes e os pequenos produtores, por entender que geram impactos ambientais em diferente escala.

Ele acrescenta que já existem instruções normativas federais que favorecem a agricultura familiar - considerada menos agressiva - e acusa os defensores do novo projeto de não esclarecerem o tema. "Estão fazendo o debate de forma assodada. Há uma tentativa de amedrontamento. As instruções normativas já incorporam a agricultura familiar", assegura.

O presidente da Comissão de Agricultura, Edson Brum (PMDB), favorável ao PL 154, afirma que todos os setores foram convidados a participar da discussão. "Desde março estamos debatendo o projeto. Podíamos ter feito pedido de urgência para acelerar a tramitação, mas não fizemos", rebateu.

Ele rejeita a ideia de que o PL 154 beneficia aos ruralistas e defende que a legislação não deve fazer distinção entre pequenas e grandes propriedades. "A lei tem que ser para todos, não pode diferenciar um ou outro. Estamos fazendo uma consolidação das leis ambientais, levando em conta a preservação e o desenvolvimento social e econômico", sustentou.

Com o pedido de vista de Bohn Gass, a votação do parecer de Marquinho Lang (DEM), favorável à matéria, deve ocorrer na próxima terça-feira. O relator avalia que o PL 154 é constitucional, mas reconhece que o tema é polêmico e, por isso, sugere que o projeto seja remetido para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para a análise de mérito.

(JC-RS, 03/11/2009)