Recursos judiciais protelatórios têm impedido o julgamento dos réus acusados do assassinato de três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí, em janeiro de 2004. Os fiscais foram emboscados ao tentarem fiscalizar propriedades rurais por denúncias de trabalho escravo.

Cinco anos após o crime, quatro acusados de serem os executores estão presos preventivamente, além de um agenciador dos pistoleiros. Mas os fazendeiros Antério e Norberto Mânica, indiciados por envolvimento no crime, aguardam o julgamento em liberdade, além de dois intermediários. Antério Mânica é prefeito de Unaí.

A informação é da procuradora da República em Minas Gerais Miriam Rosário Lima, que participou de audiência pública pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o assunto. Ela pediu aos deputados que pressionem o Judiciário por um julgamento mais rápido.

Para a procuradora, "a legislação processual facilita muito essa delonga, além da morosidade do Judiciário, que tem muita sobrecarga de trabalho. Os recursos vêm atrasando efetivamente. Na Justiça federal de 1ª instância, em poucos meses, já estava tudo decidido e os réus pronunciados", afirmou.

Miriam afirma que é preciso dar um desfecho para este caso para evitar que outras pessoas corram riscos diante da situação de impunidade. Ela também comentou que as ameaças sofridas pelas pessoas deveriam ter um outro tipo de tratamento. Um dos fiscais mortos, Nelson da Silva, tinha sido ameaçado por um dos reús menos de um anos antes de ser morto.

Medo
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na audiência, Antonio Lucas Filho, disse que os trabalhadores da região têm medo de denunciar e os sindicalistas têm medo de entrar nas fazendas para verificar a situação. Segundo ele, "se o Estado foi abatido, outras pessoas não teriam a menor chance".

O deputado Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais, que presidiu a audiência, disse que na quarta-feira (04/11) uma comissão de deputados deve ir ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Nós vamos fazer uma visita junto com a associação dos auditores fiscais de Minas Gerais. Parece também que o ministro do Trabalho (Carlos Lupi) pode participar dessa reunião, e nós vamos lá para reclamar, para reivindicar a conclusão dos recursos para que possa ser marcado o júri popular", afirmou.

A audiência contou com a presença das viúvas dos fiscais assassinados, além do secretário-executivo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, José Armando Guerra; e da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge.

(Por Sílvia Mugnatto, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 29/10/2009)