A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28/10) o Projeto de Lei 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que estende às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica concedidos aos consumidores rurais de baixa renda. O objetivo é reduzir os gastos das cooperativas com a conservação do pescado.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Marcos Lima (PMDB-MG), e rejeitou tanto esse projeto como o 2907/08, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que é semelhante e tramita apensado.

Segundo Lima, a pesca artesanal já vem sendo atendida pelo governo federal, com a construção de fábricas de gelo, entre outras ações. "Por serem implantadas em áreas distantes dos grandes centros, e por serem de pequeno porte, tais fábricas de gelo, de acordo com a estrutura tarifária de energia elétrica vigente, certamente serão enquadradas na subclasse indústria rural, cuja tarifa já apresenta expressiva redução em relação às demais classes de consumo", argumentou o relator.

Consequentemente, acrescentou, os benefícios seriam desnecessários, "pois a energia elétrica empregada na atividade de pesca artesanal, primordialmente na fabricação de gelo, já usufrui de expressiva redução em relação às demais classes de consumo".

Os projetos haviam sido aprovados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-1895/2007

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Natalia Doederlein, Agência Câmara, 30/10/2009)