O Plenário aprovou, por 374 votos a 2 e 1 abstenção, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A matéria foi aprovada em primeiro turno e deve ser votada ainda em um segundo turno antes de ir à promulgação.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 03/11/2009)