A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deu início à reunião desta terça-feira (03/11) para examinar pauta de 18 itens. Entre eles, proposta que estabelece a certificação ambiental como um dos critérios de desempate em licitações. O projeto (PLS 40/03), do senador Osmar Dias (PDT-PR), tramita em conjunto com outro (PLS 247/08), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que também altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), exigindo que toda madeira utilizada em obras e serviços contratados pelo governo seja oriunda de plano de manejo florestal sustentável.

A relatora de ambas as matérias, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que mantém o texto proposto por Osmar Dias e incorpora, com alterações, o texto de Camata. Apesar de apoiar as duas proposições, Marisa Serrano afirmou que as medidas previstas no projeto de Camata "são amplas demais, estendendo-se além das compras realizadas pelo poder público, pois abarcam as obras e os serviços levados a cabo por entidades de direito privado financiados com verbas públicas".

O texto de Camata se referia a "toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos". Já o substitutivo de Marisa Serrano é mais específico: refere-se a "toda madeira adquirida pela administração pública" e a "toda madeira utilizada em obras e serviços da administração pública".

Além do exame na CMA, o substitutivo também terá de ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

(Agência Senado, 03/11/2009)