Para evitar uma catástrofe no Rio Grande do Sul, o PT é contra alterações ilegais e de afogadilho na legislação ambiental. Por esta razão, o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass, pediu vista ao polêmico projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. “A proposta rasga o Código Ambiental e é inconstitucional”, explicou o parlamentar na manhã desta terça-feira (3), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele também salientou que é necessário atentar para as mudanças na legislação federal e que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se comprometeu com ajustes no Código Florestal Federal após ouvir produtores, governos e ambientalistas. “Os agricultores familiares querem produzir respeitando o meio ambiente”, disse Bohn Gass. Além disso, observou que, ao contrário dos argumentos do autor da iniciativa, deputado Edson Brum (PMDB), a matéria não tem o aval da Comissão de Agricultura. Preocupados, ambientalistas e técnicos iniciam uma mobilização junto às bancadas, buscando apoio para ampliar a discussão sobre o tema.

Na próxima semana, Bohn Gass detalhará as irregularidades da proposta que quer mexer numa lei edificada por diversos atores sociais ao longo de dez anos no estado. “Estamos falando em tempos de aquecimento global e de mudanças climáticas”, ponderou o deputado. Ele fez questão de frisar que, se aprovado, o projeto que revoga leis ambientais vigentes será destrutivo ao meio ambiente. Com o pedido de vista, o líder petista visa a garantir um amplo debate com todas as partes envolvidas.

A idéia dele é criar um Grupo de Trabalho (GT) específico para analisar as legislações afins tanto em nível estadual quanto federal. Se aprovado na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões temáticas da Casa. A primeira será a Comissão de Saúde. E mesmo que os governistas peçam urgência para votar o projeto, Bohn Gass adianta que o PT não dará.

Os trabalhos pioneiros de ambientalistas gaúchos como José Lutzemberger e Magda Renner são referências em nível nacional e a legislação ambiental do Rio Grande do Sul serviu de paradigma para outros estados brasileiros. O Código Estadual do Meio Ambiente continua a ser um norte e uma referência que deve ser mantido com atualizações à luz das novas demandas e dos novos conhecimentos técnicos e científicos. Por isso, Bohn Gass defende o debate democrático sobre o tema e sustenta que não dá para votar um projeto inconstitucional.

(Por Stella Máris Valenzuela, Gabinete do Deputado/Ascom AL-RS, 03/11/2009)