CCJ VOTA HOJE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL GENÉTICO
2002-04-24
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (24/4), a partir das 10h, projeto de autoria do ex-senador Blairo Maggi que proíbe que instituições públicas transfiram para organizações privadas o direito de propriedade de material genético vegetal. Também está na pauta parecer do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), favorável ao projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que proíbe a clonagem de seres humanos e regulamenta as experiências na área de engenharia genética com animais. O autor da proposta quer, no entanto, que a votação da matéria seja precedida por um debate público.