A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (28/10) o Projeto de Lei 3508/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que obriga o produtor rural a plantar um hectare de alimentos a cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel. O objetivo é preservar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a produção de energia originária da biomassa.

O relator na comissão, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), apresentou parecer contrário à proposta. Ele explica que o projeto foi apresentado na época em que houve "explosão" do preço do petróleo e elevação dos preços dos alimentos, sintomas de escassez das duas categorias de produtos. "Parecia, então, que a demanda exacerbada por biocombustíveis poderia por em risco o suprimento de alimentos em escala global. Poucos meses depois, eclodiu a crise financeira e o que se viu foi a dramática redução tanto do preço do petróleo quanto dos preços dos alimentos", lembra.

Lei de mercado
Kaefer acrescenta que é função do mercado alocar recursos, e que a medida prevista no projeto acabaria por dar lugar a controles burocráticos e rígidos, na base de um por um. "Trata-se, pois, de uma medida dramática, profunda. E por quê? - Por causa de uma crise conjuntural, passageira", assinala.

Ainda de acordo com o relator, os custos econômicos e a ineficiência que decorreriam da aprovação de tal projeto seriam incomensuráveis. Ele questiona se faz sentido obrigar o agricultor a produzir algo que lhe dê prejuízo e lembra que neste País não se pode obrigar alguém a produzir contra a própria vontade. "A produção agrícola utiliza recursos humanos, capital, recursos naturais e tantos outros. Produzir além daquilo que os consumidores desejam é desperdiçar todos esses recursos. Ora, deixar que recursos escorram pelo ralo não é maneira de se promover o progresso, nem de resolver problemas", afirma.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi o único parlamentar a votar a favor do projeto na comissão. A Comissão de Minas e Energia já havia votado contra o projeto. Com a rejeição por parte das duas comissões de mérito, se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o arquivamento.

Íntegra da proposta: PL-3508/2008

(Por Juliano Pires, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 30/10/2009)