Regras para acelerar o processo de licenciamento ambiental no caso de construção de hidrelétricas podem ser votadas na próxima reunião deliberativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O projeto (PLS 179/09) regula o licenciamento ambiental de potenciais hidráulicos estratégicos e teve sua votação adiada.

O adiamento foi comunicado pelo vice-presidente da CI, senador Eliseu Resende (DEM-MG), durante a reunião desta quinta-feira (29/10).  Na presidência dos trabalhos, o senador concedeu vista ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), para que o governo federal possa debater a proposta com ministérios como o de Minas e Energia e de Meio Ambiente.

A solicitação foi feita após o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) ter apresentado texto substitutivo ao projeto original.  A proposta, lembrou ele, resultou dos trabalhos da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios, instituída no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que funcionou do início de 2007 até abril de 2009.Na avaliação do relator, trata-se de uma das mais importantes proposições daquele colegiado, uma vez que é voltada, como ressaltou, para o desimpedimento dos obstáculos que os processos de licenciamento ambiental enfrentam no país.

De acordo com o substitutivo, o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei de revisão anual desse instrumento de planejamento deverão incluir o plano de expansão da oferta de energia elétrica para os 10 anos subseqüentes, com prioridade para fontes renováveis de energia.

O plano deverá listar os aproveitamentos de potencial hidráulico para garantir a oferta de expansão de energia elétrica, contendo informações como relação benefício-custo sob a perspectiva econômica e energética.  Segundo Eliseu Resende, esses dados serão importantes, pois terão que incluir também os custos de transmissão de energia, normalmente ignorados quando do planejamento de usinas hidrelétricas.

Segundo o texto a ser votado pela CI, o plano deverá informar também os impactos sócio-ambientais identificados em estudos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a indicação de eventual impacto em comunidades indígenas e a avaliação da disponibilidade hídrica e a compatibilidade com os múltiplos usos da água, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA).

Essa última informação, segundo o relator, será importante para se prever os recursos para a implantação de eclusas já no momento de construção das hidrelétricas.  Goellner disse ser necessário realizar investimentos para incentivar a navegabilidade dos rios, como forma de baratear o custo de transporte no país, mas sem repassar esses valores para as tarifas de energia elétrica.

Fiscalização
Também foi transferida para a próxima reunião, a pedido do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a votação de substitutivo de sua autoria a projeto que trata da fiscalização do abastecimento de combustíveis (PLS 291/09).

Mineração
Na próxima quinta-feira (05), a partir das 8h30, a CI deverá realizar audiência pública para sobre o "Panorama da Mineração Brasileira, com enfoque especial aos marcos regulatórios do setor".  O requerimento para o debate é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).  Os convidados ainda estão sendo definidos.

(Agência Senado / Amazonia.org.br, 30/10/2009)