A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28/10) o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados.

Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. O selo será concedido ao agricultor que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, também criado pelo projeto.

Quem aderir ao sistema poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar. O relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele aponta que a agricultura familiar cresce de forma acelerada e sustentada. Além disso, a qualidade, procedência e formas de produção são cada vez mais presentes nas preocupações do consumidor.

Críticas
Alguns deputados questionam os benefícios da proposta. O deputado Assis do Couto (PT-PR) apresentou voto em separado. Ele e o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) votaram contra o projeto. Fonteles critica o fato de a proposta exigir selo de qualidade apenas para o segmento da agricultura familiar.

"É uma injustiça. A pessoa que tinha a boa intenção de ajudar a agricultura familiar a está prejudicando, porque não existe exigência desse nível sequer para o agronegócio, para a grande agricultura empresarial. O que é necessário e poderia ser interessante era botar um selo de origem, para informar que o produto é originário de agricultura familiar. Essa foi a alternativa que nós colocamos, mas foi rejeitada pelos ruralistas", protesta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4903/2009

(Por Juliano Pires, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 30/10/2009)