Exclusividade sobre parcela excedente compensará redução dos royalties

A União vai abocanhar mais de 75% das receitas com a exploração do petróleo na costa brasileira, caso seja mantida a proposta de divisão de royalties e outras compensações feita pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em seu relatório para o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Segundo o estudo de um economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a exclusividade que a União terá sobre a parcela excedente de produção na nova área de exploração de petróleo e gás mais que compensará a destinação de apenas 30% dos royalties para os cofres federais.

Em seu parecer, o líder do PMDB na Câmara elevou de 10% para 15% a alíquota da contribuição (royalty) que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e propôs uma nova divisão das receitas obtidas com essa cobrança, reduzindo de 52,5% para aproximadamente 26% a parcela para os Estados e municípios produtores. A votação do relatório de Alves está marcada para a próxima terça-feira, na comissão especial que trata do assunto.

Como o parecer não propõe nenhuma alteração na forma de distribuição de royalties e da participação especial nas áreas já concedidas, mesmo dentro do pré-sal, as rendas da União na exploração do petróleo no mar saltarão dos atuais 41% para 75,5%, mostra o estudo. A participação especial é uma espécie de royalty extra que as empresas que exploram poços mais rentáveis têm de pagar. Essa participação não será cobrada no modelo de partilha.

"Mas a União terá direito à exclusividade sobre um excedente (de petróleo) maior do que é hoje a participação especial", afirma o economista, que pediu para não ser identificado. "Por isso, mesmo tendo apenas 30% dos royalties, conseguirá concentrar cerca de três quartos do somatório dos royalties mais o excedente de produção."

No modelo de partilha, a União é detentora de todo o petróleo existente nos campos. As empresas que oferecerem a maior parcela do óleo para o governo ganham o direito de explorar o campo. A União receberá ainda os royalties e um bônus de assinatura, uma espécie de adiantamento das receitas que as empresas terão de pagar na assinatura dos contratos de exploração.

Além da União, as regiões que não produzem petróleo também sairão ganhando, caso seja mantida a proposta de Henrique Alves. Em seu parecer, o deputado ampliou de 7,5% para 44% a parcela de royalties que será dividida entre todos os entes da federação, seguindo as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Pelo estudo, isso significa que o rateio entre os Estados passará de 0,79% das rendas, no modelo de concessão, para 7,7%, no modelo de partilha. No caso dos municípios, em vez de dividirem 3,2% das rendas, eles vão abocanhar outros 7,7%. "Os Estados e municípios receberão proporcionalmente e, em valores agregados, mais recursos de petróleo do que hoje", afirma o economista.

(Por Renato Andrade, O Estado de S. Paulo, 31/10/2009)