Em Mato Grosso do Sul há indígenas presos por[br]ter relações sexuais com menores de idade

Uma vistoria no presídio de segurança máxima de Dourados, em Mato Grosso do Sul, revelou uma realidade considerada grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): índios da região são acusados e condenados por práticas que, muitas vezes, não são consideradas criminosas em sua cultura.

A metade dos índios presos nessa unidade é acusada de manter relações sexuais com menores de idade. Pelas leis dos brancos, a conduta é tipificada como estupro presumido, com pena de até 12 anos de prisão. Pelas regras dos índios, algo considerado normal.

Essa diferença cultural não é levada em consideração pelos juízes do Estado. Mesmo quando a suposta vítima diz que está casada por livre e espontânea vontade, o índio acaba condenado, com base no Código Penal. Alguns dos índios presos nem sequer sabem do que estão sendo acusados. "O maior problema que enfrentamos é o julgamento do índio como se ele fosse do nosso meio e compreendesse todo o nosso ordenamento jurídico", afirma o procurador da República Emerson Kalif Siqueira.

Segundo o Estatuto do Índio, os juízes devem atenuar as penas de índios condenados por infrações penais, e sua aplicação deverá levar em conta o grau de integração cultural dos acusados. A legislação também autoriza índios condenados a cumprir pena em regime de semiliberdade, em postos da Funai. Mas os índios acabam dividindo espaço com presos acusados, em muitos casos, de crimes graves, como tráfico de drogas, sequestros e homicídios.

Diante dos pedidos da defesa para que cumpram pena em postos da Funai, os magistrados respondem não conceder o benefício porque os índios já estariam culturalmente integrados, por já usar celular e calça jeans ou por portar título de eleitor.

"Nossos operadores do direito não conhecem e não querem conhecer a legislação que trata dos direitos dos índios", reclama o advogado Wilson Matos, da etnia terena. Ele foi designado defensor de muitos dos réus depois que a Justiça impediu, temporariamente, procuradores da União de participar dos processos. No total, de acordo com o procurador da República, 59 índios estão presos atualmente em Dourados.

O juiz federal Roberto Lemos, que comanda o mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul, afirma que os magistrados deveriam aferir se, dentro da comunidade, aquela conduta é criminosa e se o índio tem capacidade de compreender que o ato é ilegal. "É fundamental que, ao deparar com acusações de ações criminosas imputadas a índios, de imediato, os juízes determinem uma perícia antropológica", afirma Lemos.

O novo estatuto dos povos indígenas, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a realização de perícia antropológica para saber se o índio acusado tem ou não consciência de que o ato praticado é ilegal.

Pela proposta, apenas juízes federais poderão julgar processos contra índios. O texto prevê também que os índios tenham direito a intérpretes durante as audiências judiciais, uma forma de evitar mal-entendidos em razão do desconhecimento que alguns têm da língua portuguesa. Dentre os presos em Dourados, alguns tinham dificuldade de se expressar e não sabiam explicar as razões de sua detenção.

Assassinatos
Além do estupro presumido, outro crime que leva muitos índios aos presídios de Mato Grosso do Sul é o homicídio. Parte dos assassinatos é cometida por disputa de poder entre as diferentes etnias que habitam a área indígena demarcada no Estado. Entre elas, terena, guarani e caiuá. Outra parcela, mais numerosa, é praticada por índios em elevado grau de aculturação. Além disso, a proximidade com o tráfico de drogas e com o contrabando de armas pela fronteira com o Paraguai contribui para o aumento da criminalidade entre os índios.

De acordo com estudo publicado em 2008 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o aumento da criminalidade decorre da falha no processo de demarcação e pressão exercida sobre a população indígena por conta da expansão econômica na região.

O presidente da Funai, Márcio Meira, concorda: "Certamente a falta de terras é um fator muito importante. Os índios guaranis precisam ver resolvidos seus direitos à terra tradicionalmente ocupada."

Acordo para indenização tenta solucionar conflitos indígenas
Uma proposta feita pelo Ministério da Justiça pode solucionar os conflitos que envolvem o processo de demarcação de terras destinadas aos índios em Mato Grosso do Sul. O governo está disposto a pagar indenizações aos agricultores da região que receberam do Estado títulos de propriedade das terras - no passado, isso era feito como forma de incentivar a ocupação da região. O valor levaria em conta o preço da terra e as benfeitorias construídas pelos ocupantes da área.

A proposta do governo altera a prática que foi adotada nas demarcações de terras indígenas feitas até hoje. Antes, o governo calculava as indenizações com base apenas nas benfeitorias. O valor da terra nua era desconsiderado. A nova sistemática elevará as indenizações e pode convencer agricultores que estão na região a se mudar.

Para que isso ocorra, o Congresso precisa alterar a Constituição, que permite a indenização apenas pelas benfeitorias. O governo deve patrocinar essa mudança, valendo-se de uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado desde 1999, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início do mês, o ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou uma portaria que declara ser de posse permanente do grupo indígena guarani-caiuá a Terra Indígena Guyraroká, com aproximadamente 11.401 hectares.

(Por Felipe Recondo, O Estado de S. Paulo, 01/11/2009)