Juiz entendeu que soldado não dificultou defesa de sem-terra

O Ministério Público (MP) de São Gabriel recorreu, nesta sexta-feira (30/10), ao Tribunal de Justiça, contra a decisão do juiz da Vara Criminal da cidade, José Pedro de Oliveira Eckert. Na quarta-feira, o magistrado aceitou parte da denúncia do MP contra o soldado da Brigada Militar (BM) Alexandre Curto dos Santos, 38 anos. O militar admitiu ter atirado contra o sem-terra Elton Brum da Silva, 44, em 21 de agosto, durante reintegração de posse de área da Fazenda Southall, em São Gabriel. Mas, no entendimento de Eckert, o policial não dificultou a defesa de Silva ao atirar pelas costas.

O MP argumenta que, em um vídeo, que serviu como prova no inquérito, a vítima aparece com as mãos nos bolsos, "alheia ao confronto localizado" que ocorria entre alguns membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrantes da BM. O promotor afirma ainda que, na hora do disparo, não havia qualquer ato agressivo por parte do MST. Entretanto, para o juiz, "a vítima participou de forma efetiva do movimento de resistência à atuação da Brigada Militar".

Se for mantido o entendimento de Eckert, o policial será julgado por homicídio simples, cuja pena varia de seis a 20 anos. Em caso de homicídio qualificado, a pena varia de 12 a 30 anos de cadeia.

(Diário de Santa Maria / Zerohora.com.br, 30/10/2009)