Os dez relatores setoriais da proposta orçamentária para 2010 não poderão efetuar cortes nas dotações destinadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam cerca de R$ 23,4 bilhões. Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto apresentado no final da noite de quarta-feira (28) pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF).

O parecer permite que cada relator setorial cancele 30% das despesas com investimento, onde estão as obras do PAC, e 20% das despesas com inversões financeiras. O montante apurado é usado para atender desde emendas parlamentares até pedidos de outros poderes. Ao impedir o corte nas dotações do PAC, o parecer preliminar, na prática, reduz a movimentação financeira à disposição dos relatores.

Magela reconhece que a proibição é polêmica e pode enfrentar resistência. O relator de infra-estrutura, por exemplo, a área que concentra a maior parte dos recursos para investimento, é da oposição. Mesmo assim, ele disse que a medida é boa porque preserva o andamento das obras do PAC.

"Uma obra tem diversas etapas até ganhar um ritmo de execução. Quando a execução ganha uma normalidade, a necessidade de dinheiro aumenta. Então o dinheiro tem que aparecer", afirmou o relator, que deu a entender que a medida foi discutida com o governo.

Emenda parlamentar
O parecer preliminar poderá receber emendas até terça (03/11). Magela quer apressar a negociação com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para colocá-lo em votação até quinta (05). Além da restrição para as obras do PAC, outro ponto de negociação será o valor das emendas individuais.

O texto manteve o mesmo número que vigorou no ano passado: R$ 10 milhões por parlamentar. Esse é o valor global que pode ser dividido por até 25 emendas. Nesta semana o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), reconheceu que há uma pressão para elevar o valor para R$ 15 milhões. "Se houver uma decisão da comissão de baixar o valor das emendas de comissão e de bancada, pode até aumentar. Mas para R$ 15 milhões é praticamente impossível. Não acredito que exista clima para ir além dos R$ 12 milhões", afirmou o relator-geral.

Magela voltou a defender uma mudança na Resolução 1/06-CN, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento, para que os recursos da segunda atualização da receita, feita em dezembro, sejam priorizados para o relator-geral atender a recomposição de despesas obrigatórias. Hoje esses recursos são destinados para as emendas coletivas. O deputado está negociando a apresentação de um projeto de resolução modificando essa distribuição.

Prioridades do relator
De acordo com o parecer preliminar, o relator-geral e os dez setoriais terão à disposição R$ 23,3 bilhões, resultado da soma da nova estimativa da receita (R$ 14,8 bilhões), reserva de contingência (R$ 4,7 bilhões) e da retirada do Programa Minha Casa, Minha Vida da meta de superávit primário para o setor público em 2010 (R$ 3,8 bilhões).

A princípio, a retirada do programa habitacional do superávit liberaria R$ 7,3 bilhões para despesas discricionárias. Mas os consultores de orçamento do Congresso só conseguiram fontes para garantir gastos de até R$ 3,8 bilhões. Pelas regras orçamentárias, toda despesa deve estar amparada em fonte de receita determinada.

Salário mínimo
Dos R$ 23,3 bilhões, Magela reservou, no parecer, R$ 13,6 bilhões para atender o aumento do salário mínimo para um valor superior ao que veio na proposta (R$ 505,90), o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos procuradores do Ministério Público da União, o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo, e a Lei Kandir.

Também reservou uma parte para ações nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana, segurança e turismo nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O deputado porém não quis adiantar quanto irá destinar para cada despesa. "Fiz um 'bolo' para distribuir no final. Se distribuísse agora, ficaria limitado pelas pressões", afirmou.

(Por Janary Júnior, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 29/10/2009)