A comissão especial que analisa a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, na Câmara Municipal, concluiu nesta quinta-feira a votação das 361 emendas encaminhadas ao projeto do Executivo - 183 foram rejeitadas e 178 aprovadas. A discussão dos ajustes durou dois meses.

A matéria segue agora para a apreciação em plenário. A primeira sessão está prevista para a próxima quarta-feira. Antes, os vereadores terão de ratificar o relatório final, que será elaborado com base nas emendas avaliadas.

Para terminar a análise das 70 emendas que restavam, os vereadores da Capital se reuniram em dois turnos na quarta e na quinta-feira. Entre as mais polêmicas aprovadas estão duas do vereador Reginaldo Pujol (DEM). Na primeira, Pujol modifica o artigo que institui a Área Livre Permeável em novas edificações. Pela proposta da prefeitura, em terrenos acima de 150 m² é necessária a conservação de um espaço permeável - sem revestimento como o concreto. O percentual preservado varia conforme o tamanho do lote.

De acordo com o texto de Pujol, a regra só passa a valer a partir de 1 mil m². Ele isenta ainda os empreendimentos em grandes avenidas, os de uso misto (comercial e residencial), de interesse social e os com taxa de ocupação igual ou superior a 90%.

"Se aprovado no plenário também, será um grande retrocesso porque a área livre permeável já está sendo aplicada hoje pela prefeitura", lamentou o vereador Beto Moesch (PP), ex-secretário municipal de Meio Ambiente.

"Isso é o possível de ser feito, estamos consagrando o conceito e determinando algo exequível", contrapôs Pujol. Na outra emenda aceita, o vereador reduziu o território de 36 das 134 áreas de interesse cultural.

Também estavam em debate emendas ligadas aos anexos do Plano Diretor, que trazem os mapas com traçados e regime urbanístico de áreas de preservação natural e interesse cultural da Capital. E ainda as alturas de terraços em lajes de coberturas e tamanhos e afastamentos de sacadas construídas em balanço.

Em muitos momentos da votação das emendas ao Plano Diretor, coube à bancada de oposição ao governo José Fogaça (PMDB) defender a proposta da prefeitura. Nesta quinta, o episódio se repediu de forma ainda mais clara.

À tarde, na votação do primeiro ajuste de Pujol, a vereadora Sofia Cavedon (PT) ajudou Moesch na sustentação contrária à emenda e cobrou o comprometimento da base aliada com o projeto do Executivo.

O líder do governo Valter Nagelstein (PMDB), que estava no plenário até o momento e saiu para não participar da votação, justificou que "não é hora de polemizar". "O importante neste momento é agilizar a apreciação."

Situação semelhante já havia ocorrido no último debate em torno do projeto Pontal do Estaleiro, quando o texto foi vetado pelo Executivo. Na época, parte da base votou contra e a oposição a favor da posição de Fogaça.

(Por Helen Lopes, JC-RS, 29/10/2009)