Professor da UnB entende que é preciso criar mecanismos modernos de preservação; Deputado Rosinha defende recompensa para pequenos e médios proprietários que não desmatem

O governo terá de encontrar o caminho do meio na formulação de uma proposta alternativa ao novo Código Florestal. Othon Leonardos, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Desenvolvimento Sustentável, entende que o Planalto deve trabalhar para que nenhum dos lados envolvidos na discussão finque o pé em uma posição que não pode ser alterada.

Na próxima semana, o presidente Lula deve apresentar ao Congresso uma proposta de reforma do Código Florestal brasileiro para tentar dar fim aos embates entre ruralistas e ambientalistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara discute o assunto, e projetos de parlamentares ligados ao agronegócio preveem até mesmo a revogação do código atual, com maior autonomia aos estados na legislação e menos atribuições ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

“O governo Lula, que quer projeção internacional, se não tiver posição mediadora desses conflitos e achar o caminho do meio, conseguir instrumentos econômicos e modernos de proteção das florestas, vai terminar com a pecha de um governo que destruiu a Amazônia”, adverte o professor em entrevista à Rede Brasil Atual.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já adiantou que não haverá qualquer anistia para desmatadores, como anseiam os ruralistas, e que as áreas de preservação não serão reduzidas. O projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), principal em tramitação na comissão, prevê diminuição nos percentuais de preservação.

Por outro lado, o governo deve ampliar em seis meses o prazo que acabaria em 11 de dezembro para a regularização ambiental das propriedades rurais. Além disso, os produtores ganhariam 20 anos para cumprimento dos compromissos, evitando as multas que seriam aplicadas no último mês deste ano. O fim do prazo era o grande motivo para que os ruralistas acelerassem a tramitação de seus projetos na Câmara, e a expectativa é com isso reduzir a pressão.

A proposta do Planalto certamente trará novas discussões dentro da Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirma à reportagem que concorda com o aumento de prazo para regularização de propriedades, uma vez que a lei atual não foi aplicada. “Como o pessoal acha que lei no Brasil é para ficar no papel, isso dá uma boa demonstração de vontade de fazer a lei ser cumprida”, afirma.

O parlamentar corrobora a ideia de que não deve haver qualquer recuo nos percentuais de preservação exigidos para cada tipo de propriedade e propõe a criação de um fundo que recompense os pequenos e médios agricultores que, ao cumprirem a lei, percam parte de sua produtividade.

Outro aspecto em que parece haver concordância é a criação de uma cota de reserva legal, ou seja, a possibilidade de que um produtor que preserve além do necessário venda seu excedente àquele que desmatou a mais que o permitido. O professor Othon Leonardos considera fundamental a medida e aponta que, no caso da recomposição de matas, apenas incentivos fiscais e econômicos tornarão possível a tarefa. Ele lembra que o Código Florestal brasileiro, ainda que tenha sido alterado ao longo do tempo, foi criado na década de 60, quando o Brasil ainda tinha muitas características rurais.

“É importante reformar o código não para regularizar as irregularidades, mas no sentido de atualizar a dinâmica existente inclusive para preservar o que já está quase perdido”, destaca. O docente da UnB entende que é necessário ter instrumentos de controle mais modernos que não deixem a questão presa apenas ao governo, mas incluam a participação da sociedade.

Avanço ruralista
Os ruralistas tentam fechar o ano com novas conquistas. Depois da aprovação da Medida Provisória 458, considerada a legitimação da grilagem da Amazônia, a bancada do agronegócio tentou na quarta-feira (28/10) a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 6.424 de 2005.

A Frente Parlamentar Ambientalista conseguiu obstruir os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e agora esperam convencer o presidente da Casa, Michel Temer, a transferir o projeto para a comissão que discute o Código Florestal. O texto do democrata Marcos Montes permite o desmatamento de florestas nativas em casos de interesse social e de utilidade pública, e assegura a manutenção de atividades agropecuárias em áreas desmatadas até o fim de julho de 2006.  Os ambientalistas calculam que, na prática, o projeto dá anistia ao desmatamento de uma área equivalente a nove estados do Rio de Janeiro, ou 35 milhões de hectares.

O deputado Dr. Rosinha reclama não conseguir compreender a cabeça dos ruralistas, que na opinião dele têm uma sede de destruição assustadora, que só pode ser explicada por motivações econômicas e pessoais: “No momento em que se discute uma crise de aquecimento global, e que já se sabe a razão disso, os ruralistas insistem em manter o mesmo modelo de desenvolvimento, é o caminho para o suicídio”.

(Por João Peres, Rede Brasil Atual, 28/10/2009)