O deputado Daniel Bordignon (PT) manifesta sua contrariedade ao Projeto de Lei 154/2009, que trata de revisão do código ambiental gaúcho. "Esta proposta é um retrocesso para o Estado porque coloca em risco nossa legislação ambiental, que sempre foi tida como referência nacional pelas lutas de nossos ambientalistas. É uma iniciativa desrespeitosa, que mostra claramente a que segmento pretende beneficiar", critica.
 
Se aprovado este projeto, leis como Código Florestal do RS, Código Estadual do Meio Ambiente, Sistema Estadual de Recursos Hídricos, entre várias outras que foram elaboradas através de um processo democrático e participativo, envolvendo toda a sociedade, serão revogadas. "Além disso, este projeto está em total desacordo com o debate democrático desenvolvido pelo governo federal, no que diz respeito ao Código Ambiental Brasileiro e gaúcho".
 
A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, coordenada pelo petista, prevê em seus 21 itens, o fortalecimento destes sistemas que estão sendo questionados e desmantelados por esta proposta. "Neste sentido, acolho a proposta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que prevê o encaminhamento do PL ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) para análise, antes de ser votado".
 
Além do regramento legal, estes conselhos servem de balizadores para as discussões da construção da política pública, e não podem simplesmente ser desrespeitados em um momento em que se avalia um projeto deste teor. "Mais uma vez segmentos que se julgam acima da lei, buscam caminhos alternativos para desconstituir estes espaços, alterando a legislação, e dando seguimento à destruição do patrimônio natural, que pertence a todos os gaúchos".
 
O PL recebeu parecer favorável do deputado Marquinho Lang (DEM), e segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
 
5º Encontro de Comitês de Bacias
O PL 154/2009, foi amplamente discutido no 5º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado na manhã desta quinta-feira (29), na Assembleia. O evento foi uma proposta do deputado Bordignon, em parceria com a o Fórum Gaúcho de Bacias Hidrográficas.

(Por Marcela Santos, Ascom AL-RS, 29/10/2009)