O presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Walmor De Luca, marcou presença na reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quarta (28/10), presidida pelo deputado Renato Hinnig (PMDB). Ele expôs alguns dos problemas que estão impedindo o processo de licenciamento ambiental para a construção da Barragem do Rio do Salto, na comunidade de Areia Branca, em Timbé do Sul, município localizado no Sul do estado.

De Luca apresentou a localização, a área a ser inundada, as características do lago, a importância da obra e seus objetivos, entre eles o abastecimento de água, irrigação de plantações, controle de cheias, perenização de rios, desenvolvimento da piscicultura e da geração de energia para a região. Classificando como “descabidas” as exigências do Ministério Público Federal (MPF/SC) diante da real finalidade da barragem, ele falou da dificuldade para se obter uma licença ambiental no estado e aproveitou o espaço para chamar a atenção dos parlamentares.

“Que os senhores parlamentares tenham cuidado na construção e alteração das leis. Muitos pontos obstruem, sistematicamente, toda iniciativa que prevê o bem da população sem oferecer algum perigo”, pontuou.

A reunião também teve a presença do representante da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o gerente de avaliação de Impacto Ambiental, Daniel Vinícius Netto. Ele destacou que a equipe técnica multidisciplinar da Fatma, composta por cinco profissionais, entende ser adequado esperar os esclarecimentos da Casan em relação às dúvidas do órgão federal. “A Fatma está à disposição da comunidade em nome do interesse coletivo para uma solução negociada.”

Durante a reunião da comissão foi solicitado ao presidente da companhia, que mantenha a Comissão de Turismo informada a cerca do cumprimento do cronograma definido para o atendimento das exigências dos MPF/SC e Fatma, em relação ao estudo de impacto ambiental da obra. À Casan também foi recomendada a realização de reuniões com as comunidades afetadas pelo empreendimento a fim de esclarecer questões do processo de indenização das terras.

Uma reunião deverá ser convocada com o MPF/SC, assim que as principais pendências em relação ao estudo de impacto ambiental tenham sido atendidas ou encaminhadas. Por fim, a Assembleia Legislativa vai propor uma emenda ao Orçamento do Estado prevendo recursos para as indenizações aos proprietários das terras atingidas pela barragem. Os deputados Manoel Mota (PMDB), Valmir Comin (PP), Ismael dos Santos (DEM) e Professor Sérgio Grando (PPS) também participam da reunião.

(Por Andreza de Souza e Denise Arruda Bortolon Montagna, Ascom Alesc, 28/10/2009)