O recurso sobre o pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu teve o julgamento adiado pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (27/10). Na realidade, o Recurso Especial nº 1089346 em questão discute se ocorreu ou não a prescrição do processo e da existência de omissão no acórdão recorrido, e cuida do interesse de apenas 14 agricultores.

Em tese, o resultado desse julgamento determinará se deve ou não ser examinado pela Justiça de origem o mérito da causa e, acolhida a posição dos postulantes, a decisão poderá se estender aos 1,3 mil agricultores que se dizem atingidos. Ainda não há data para apreciação dos alegados prejuízos que teriam tido nos últimos 25 anos em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica pela Itaipu Binacional.

Os produtores estão distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 – até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo – seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde” – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.

Também não será julgada nesta quarta-feira (28), na Primeira Seção, a discussão acerca da competência para a análise quanto às compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial: Banco Central ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon, e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Castro Meira, que comunicou que não levará a discussão nesta semana, além de não haver data para a retomada.

(Ascom STJ, 27/10/2009)