CMN aumentou o limite de endividamento da estatal para além da Lei de Responsabilidade Fiscal

O grupo Eletrobrás recebeu autorização para aumentar o seu endividamento em R$ 8,5 bilhões, dinheiro que deve ser usado para financiar a construção da usina nuclear de Angra 3 e das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Também foi autorizada a contratação de empréstimos no valor de cerca de R$ 100 milhões para outros dois projetos de energia elétrica que envolvem empresas estatais: a construção da linha de transmissão Furnas-Pimenta, do consórcio Furnas-Cemig, em Minas Gerais, e da linha Foz-Cascavel, da Copel, no Paraná.

A autorização, concedida nesta quarta (28/10) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é necessária devido ao limite de endividamento imposto às estatais pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As obras da Eletrobrás já fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas o atraso na sua execução fez com que somente agora tenha sido necessário autorizar a contratação desses empréstimos. A estatal poderá buscar esses recursos de acordo com seus critérios, recorrendo a investidores ou bancos interessados no negócio.

As obras de Angra 3 foram retomadas no início do mês, com a assinatura da primeira ordem de execução de serviços. A previsão é que a usina comece a gerar energia em maio de 2015, com capacidade de 1.400 MW, carga suficiente para abastecer metade do Estado do Rio. A última data fixada para conclusão da obra, em 2014, foi alterada devido à demora na concessão da licença municipal e à revisão do orçamento do projeto.

O governo ainda pretende construir mais quatro centrais nucleares até 2030 (duas no Nordeste e duas no Centro-Sul do país), cada uma com seis usinas, com uma capacidade de 1.200 MW (um décimo de Belo Monte, que será a terceira maior usina do mundo).

(Folha de S. Paulo, 29/10/2009)