38 pessoas que construíam vila para desalojados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau foram libertadas de trabalho análogo à escravidão. Em março de 2009, fiscais apontaram infrações trabalhistas na Usina de Santo Antônio

Famosas pelos polêmicos impactos socioambientais em plena região amazônica, as usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, também entraram para o rol de empreendimentos com problemas trabalhistas e de direitos humanos. Um grupo de 38 pessoas foi libertado de trabalho análogo à escravidão no mês passado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF). As vítimas estavam trabalhando para a Construtora BS, que presta serviço à Energia Sustentável do Brasil (Enersus), consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau.

Os trabalhadores foram aliciados em Parnarama (MA) por intermediários, que prometeram salários de até R$ 1,2 mil. Eles tiveram que arcar com os custos da viagem da cidade de origem até Sorriso (MT), onde a Construtora BS mantém sua sede. "Do Mato Grosso para Rondônia a empresa arcou com o transporte. Porém, a irregularidade se deu na forma como os trabalhadores foram arregimentados e pelo fato deles terem que pagar o primeiro trecho da viagem", explica Francisco José Pinheiro Cruz, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14). Atraídos pelos ganhos, descobriram que seriam registrados com salário mínimo e submetidos a um regime de dívidas quando chegaram ao canteiro de obras.

Os auditores fiscais foram apurar uma denúncia e, na primeira averiguação, realizada em 21 de agosto, constataram irregularidades na construção da nova Vila Mutum, para onde serão transferidas as famílias que residem na área que será inundada. Os problemas estavam relacionados ao meio ambiente de trabalho e às questões ligadas à saúde e segurança.

Não havia fornecimento sequer de água potável. "Nem todos os empregados utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Alguns trabalhadores não tinham registro na carteira de trabalho", conta Francisco. Na ocasião, a Construtora BS se comprometeu a regularizar a situação.

A equipe de fiscalização retornou ao local em 2 de setembro e, ao entrevistar trabalhadores, verificou que havia 38 pessoas em situação análoga à escravidão. Elas chegaram ao local no final de agosto e estavam alojadas num barracão de madeira improvisado, sem camas. "O alojamento era completamente irregular, com colchões improvisados, sem instalações elétricas e sanitárias adequadas. E estava superlotado", acrescenta o procurador Francisco, que acompanhou a operação. O banheiro era feito de tábuas de madeira e não tinha teto. A fiscalização interditou o alojamento.

A empresa pagou o valor referente às verbas rescisórias do contrato de trabalho dos 38 empregados e arcou com as passagens de volta ao Maranhão. A Construtora BS também assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT e pagou indenização por dano moral individual, no valor de R$ 1,5 mil para cada um. "Aproximadamente 1,2 mil empregados trabalham na obra. Porém, esse contingente maior estava alojado em condições dignas e não foi contratado de forma irregular", diferencia Francisco.

Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa à Repórter Brasil, a Construtora BS disse que "os trabalhadores estavam aguardando a conclusão das instalações no canteiro principal, para serem transferidos para os alojamentos definitivos. As instituições [SRTE/RO e PRT-14] apontaram pontos de melhorias que foram acatados e serão realizados imediatamente pela empresa". A Repórter Brasil também entrou em contato com a Enersus, mas o consórcio responsável preferiu não se pronunciar. São sócios da Enersus a multinacional Suez, a Eletrosul Centrais Elétricas, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Camargo Corrêa Energia.

Santo Antônio
O grupo especial de auditorias em obras de infraestrutura, do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou problemas trabalhistas no outro empreendimento do Rio Madeira, a Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio, em março deste ano. A obra - que, assim como Jirau, faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), grupo de obras prioritárias do governo federal - é tocada pelo consórcio Santo Antônio Energia, composto por empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Furnas Centrais Elétricas, além de sócios quotistas como o Banco Santander.

Na ocasião, auditores fiscais emitiram 48 autos de infração por conta das irregularidades nas obras de Santo Antônio - entre elas, a terceirização ilícita na contratação de pessoas. "Cerca de 100 trabalhadores prestavam serviços e foram considerados como terceirização ilícita", acrescenta o auditor fiscal do trabalho Carlos Paixão, coordenador do grupo especial.

De acordo com o mesmo grupo especial, a contratante Odebrecht não disponibilizava água potável adequadamente aos trabalhadores nos postos de trabalho. E o número de instalações sanitárias não era, conforme a fiscalização, suficiente para o número de pessoas que trabalhavam no local.

A construtora descumpria uma lista de exigências relacionadas à saúde e segurança que constam nas Normas Regulamentadoras (NRs) 9, 10, 13 e 18. Segundo relatório preliminar da fiscalização, a Odebrecht também não havia realizado análise ergonômica do trabalho, essencial para a prevenção, e os empregados não tinham sido informados sobre os riscos existentes no ambiente e nem foram adotadas medidas de proteção adequadas.

Os trabalhadores que operavam equipamentos de carpintaria, soldagem e transporte não tinham sido devidamente treinados, de acordo com o grupo especial. Os empregados que utilizavam o andaime também corriam riscos, pois os auditores verificaram que o mesmo não era seguro e resistente.

A Repórter Brasil enviou perguntas para a assessoria de imprensa da Odebrecht, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. As duas usinas do Madeira contam com apoio financeiro de mais de R$ 13 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Por Bianca Pyl, Repórter Brasil, 26/10/2009)