A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente.

O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.

Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.

Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.

As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA

Fórum Carajás

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Associação Alternativa Terrazul

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Centro de Estudos Ambientais – CEA

Ecologia & Ação – ECOA

Fundação Vitória Amazônica - FVA

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA

Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto Centro Vida – ICV

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON Instituto Ipanema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI

4 Cantos do Mundo

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem

MMC - Movimento de Mulheres Camponesas

MST - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

MIRA-SERRA

Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA

Preserve Amazônia

Programa da Terra - PROTER

TNC

WWF Brasil

Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz

ISA, Instituto Socioambiental. 
 
(ISA / EcoAgência, 28/10/2009)