O deputado estadual Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, enviou email ao RS Urgente defendendo o PL 154, que propõe um novo Código do Meio Ambiente para o Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, o projeto “protege todos agricultores e pecuaristas” e “foi amplamente discutido, com a participação de todos os segmentos da sociedade”. Brum afirma:

“A elaboração do projeto teve a participação de um comitê técnico, para o qual todas as bancadas foram convidadas. Participamos de reuniões e audiências públicas promovidas por sindicatos de trabalhadores rurais e sindicatos rurais, cooperativas e Câmara de Vereadores, associação de prefeitos, num total de mais de 60 encontros. Tivemos também as quatro grandes audiências públicas promovidas conjuntamente pelas comissões de Agricultura, Economia e Desenvolvimento, Saúde e Meio Ambiente e a presidência da Casa, realizadas em Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre”.

O PL 154, acrescenta o parlamentar, recebeu e acolheu propostas e sugestões dos mais diversos segmentos, entre os quais, da Fetraf, Fetag e Farsul que representa o setor produtivo, Sintargs, Sargs, Crea, Senge, representando a área tecnológica, bem como contemplou as sugestões do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele faz a seguinte defesa do projeto:

“Em relação à atual legislação envolvendo o meio ambiente, o PL 154 contempla, sem nenhuma alteração, um total de 241 artigos; outros 44 receberam pequenas modificações e 10 artigos são novos. A igualdade entre agricultura familiar e empresarial no Rio Grande do Sul é mantida, já que a atual legislação não diferencia. Este PL leva em consideração e escuta quem produz alimentos no campo, pois para estes é que são necessárias as alterações, pois precisamos descriminalizar a atuação destes produtores, que são tratados como vilões dentro de suas próprias propriedades, muitas vezes ‘expulsos’ por um sistema centralizado, que não leva em conta as peculiaridades de cada região”

E destaca como positivas as seguintes alterações previstas no projeto:

A inclusão da possibilidade de pagamento por serviços ambientais com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema);

Alteração de zoneamento-ecológico para zoneamento-ecológico-econômico;

As unidades de conservação somente poderão ser criadas, suprimidas ou diminuídas por Lei Ordinária e não por decreto Governamental, como ocorre atualmente;

As áreas adjacentes às Unidades de Conservação deixam de ser integrantes do Sistema estadual de Unidades de Conservação;

Exclui censura de propagandas;

Suprime a necessidade de consultar órgão administrador da Unidade de Conservação para realizar licenciamento de empreendimentos e atividades localizadas em até 10 Km do seu limite.

A propósito desse tema, encaminhei o seguinte comentário ao deputado:

A respeito da sua manifestação, gostaria de fazer algumas observações: na minha opinião, fica claro na sua posição um desequilíbrio entre as preocupações com a atividade produtiva e as relacionadas à situação ambiental do Estado. Creio que há uma contradição entre apontar a atual legislação ambiental como um entrave ao setor produtivo e perceber a situação de progressiva deterioração ambiental no Estado, no país e em todo o planeta. Trata-se de um argumento que se repete em praticamente todo o mundo, justamente no momento em que crescem os alertas e advertências de cientistas a respeito da destruição ambiental no planeta. Parece que o problema não é conosco, só ocorre na “casa do vizinho”. Seria interessante que os deputados da Assembléia debatessem com mais profundidade alguns temas. Por exemplo, a crescente ocorrência de fenômenos climáticos extremos no Estado (como alternância de secas, tempestades e até furacões). Será que isso não tem a ver com o que estamos fazendo com a natureza aqui no RS ??? Será que a culpa é da atual legislação ambiental???

(Por Marco Aurélio Weissheimer, Blog RS Urgente, 28/10/2009)