As obras de dragagem do Arroio do Salso deverão ser reiniciadas pela prefeitura até o dia 15 de novembro deste ano. A garantia foi dada, nesta terça-feira (27/10) à tarde, pelo engenheiro Marcelo Kipper da Silva, do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), aos moradores dos Loteamentos Túnel Verde e Túnel Verde 2, durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Os moradores dos Loteamentos, localizados em área no Bairro Ponta Grossa, na Zona Sul, reivindicam que a prefeitura realize as obras de dragagem do Arroio do Salso e a regularização do terreno.

Cerca de 400 famílias moram clandestinamente no local desde 1998. Em 2004, no entanto, a Justiça determinou a regularização da área ocupada pelos moradores e a efetivação das obras feitas pela prefeitura. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura, em novembro de 2006, determinou que o Executivo teria prazo até dezembro de 2007 para disponibilizar um terreno onde seriam reassentadas 99 famílias que ocupam, no local, área não passível de regularização.

Os moradores reclamam que as obras de drenagem e infraestrutura, a regularização fundiária e o reassentamento de 99 famílias ainda não foram realizados. "Nenhuma obra foi feita, está tudo parado", reclama Marino França Vieira, da Associação dos Moradores do Loteamento Túnel Verde. Segundo ele, os contratos foram enviados para a Vara de Registro Público de Imóveis e, a partir disso, nada foi feito. "Não houve andamento da documentação." Marino observa que o loteamento foi vendido pelo loteador sem a devida drenagem, o que gera constantes alagamentos. "A cada nova enchente, as pessoas perdem tudo. Ou se legaliza a área ou nos retirem de lá", desafiou Vieira. "São quatro a seis enchentes por ano", disse Leonel Hoch, do Loteamento Túnel Verde 2. "Quando começarão as obras de dragagem?", questionou.

Em março de 2008, a Cuthab havia recebido ofício do Ministério Público Estadual informando que a regularização do Loteamento inclui três etapas. A primeira, de 200 lotes, na Estrada Retiro da Ponta Grossa até a Rua I, está em fase de regularização fundiária. A segunda, que envolve mais 200 lotes, localizados entre as rua I e L, e que trata de sistema de drenagem, precisa obras de macro e microdrenagem. A terceira etapa envolve o reassentamento das 99 famílias que ocupam área não-regularizável no Loteamento. Elas deverão ser reassentadas em gleba vizinha ao próprio Túnel Verde e já desapropriada pela prefeitura.

Atraso
Luciano Varela, da Gerência de Regularização Fundiária da Procuradoria Geral do Município (PGM), disse que o único atraso, entre os compromissos assumidos pela prefeitura no TAC, diz respeito ao reassentamento das 99 famílias. Ele justifica que o atraso ocorreu devido à troca de local para o reassentamento. "O Demhab já havia comprado uma área na Edgar Pires de Castro (bairro Restinga) para reassentar as famílias. Mas era longe do Túnel Verde, e os moradores preferiam ficar perto de onde estão morando atualmente. Optamos, então, por desapropriar uma área nas proximidades. Isso atrasou o processo, mas vai beneficiar as famílias a serem reassentadas", explicou Varela.

Garantindo que o restante do cronograma está sendo cumprido, Varela observou que a gravação do Loteamento como Área Especial de Interesse Social (AEIS) - para fins de regularização fundiária - já foi feita, o projeto urbanístico foi aprovado e os documentos, encaminhados à Vara de Registros Públicos, pois o registro desses imóveis deve se dar pela via judicial. "O juiz analisou os documentos e solicitou mais cinco documentos aos compradores. Prazos não dependem do Executivo e sim do Judiciário", disse Varela.

O gerente de Regularização Fundiária da PGM também salientou que o prazo para a construção de um canal pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) termina apenas no final de 2010, com custo efetivo de R$ 7 milhões e mais R$ 1 milhão para desapropriações necessárias. "Isso equivale praticamente a todo Orçamento anual do DEP", alertou. Segundo ele, já foi realizada a avaliação das áreas e se iniciou o processo de desapropriação para as obras do canal. "O Loteamento já possui obras de infraestrutura mínima, como água, esgoto cloacal e rede de drenagem precária, que será substituída quando for construído o canal." Também observou que o Loteamento já possui pavimentação de saibro, faltando pavimentação pluvial de macrodrenagem.

Cronograma
O presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), disse aos moradores que a Comissão solicitará ao Executivo o envio de relatório elencando os serviços já realizados pela prefeitura no local e um cronograma com prazos para a realização do que ainda precisa ser feito. "O TAC tem prazo para ser cumprido", alertou. Para o vereador Engenheiro Comassetto (PT), a decisão judicial precisa ser cumprida pelo Município. Ele sugeriu que a Cuthab envie carta ao promotor de justiça que assinou o TAC com a prefeitura, solicitando que o Ministério Público exija do Executivo o cumprimento dos itens acordados. "A prefeitura não tem executado os serviços necessários para amenizar os problemas no Loteamento. O orçamento para a dragagem do Arroio foi aprovado em 2007, e a obra não foi realizada até agora", disse Comassetto. Ele advertiu que lotes irregulares continuam a ser comercializados no local. "Saibro não é solução, é preciso infraestrutura. Se o Executivo não apresentar os projetos, a Cuthab deve denunciar a prefeitura à Justiça, exigindo o cumprimento dos prazos."

O superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Luiz Carlos Severo, considera mais preocupante a situação do Loteamento Túnel Verde 2, localizado nas proximidades no Arroio do Salso. Ele informou que o Demhab mantém um vigia na gleba para onde as 99 famílias deverão ser reassentadas, a fim de evitar que o local seja ocupado por outras pessoas. "A tipologia das casas só será decidida após consulta à comunidade. Só depois disso será feito o projeto", disse Severo. Também estavam presentes à reunião os vereadores João Pancinha (PMDB), Pedro Car (PTB) e Paulinho Rubem Berta (PPS).

(Por Carlos Scomazzon, Câmara Municipal de Porto Alegre, 28/10/2009)