O Governo do Estado entrega, nesta quinta-feira (29/10), o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Maria, em solenidade que se realizará às 18h30min, na rua Pedro Londero, 22, bairro Dores, em Santa Maria, com a presença do secretário do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado e da presidente da Fepam, Regina Telli.

O Balcão é um antigo sonho dos usuários do sistema de licenciamento, reunindo as licenças a serem concedidas pela Fepam (atividades potencialmente poluidoras), pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - Defap (corte de árvores) e Departamento de Recursos Hídricos – DRH (outorga de água), ambos da Secretaria do Meio Ambiente, numa unidade administrativa unificada.

A  janela única para o licenciamento ambiental está prevista no Plano Plurianual 2008/2011, consistindo na adoção de um sistema simplificado e de unificação e integração da gestão ambiental. O objetivo é o de facilitar o atendimento da crescente demanda por esses serviços, sem, contudo, gerar perdas para a qualidade do meio ambiente.

Esta iniciativa tem apresentado resultados benéficos para o usuário do sistema, pois resultou em um único processo administrativo de licenciamento, ao invés de três, e em uma única licença contendo todas as autorizações.

Atualmente, existem os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no Alegrete, em Porto Alegre, em Santa Cruz do Sul e em Tramandaí.

(Sema, 28/10/2009)