Diagnóstico do governo mostra falhas no projeto de regularização fundiária. Segundo coordenador de programa que pretende legalizar 67,4 mi de hectares na Amazônia, problemas já foram solucionados

Implementado há quatro meses, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou tentativas de uso de laranjas, falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e administradores locais. É o que diz relatório da rede de inteligência fundiária, do próprio governo federal, ao qual a Folha teve acesso.

Composta por Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal, Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) e Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros órgãos, a rede foi criada para impedir tentativas de fraude no programa -criticado por ambientalistas por supostamente possibilitar a legalização de terras públicas griladas.

O documento sobre as "dificuldades de implementação" do Terra Legal avaliou o trabalho realizado nas cidades de Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento. Os quatro municípios ficam no Pará, o Estado com o mais agudo conflito agrário do país. As análises do relatório se referem à primeira fase do programa, iniciada em junho nos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia.

Em Ulianópolis, em apenas dois dias de acompanhamento, em julho, a rede detectou uma espécie de boicote por parte do prefeito, Jonas dos Santos (PTB), e de um "consórcio" de grandes proprietários rurais. Santos, além de não ceder ônibus em número suficiente para levar colonos até o local onde ocorria o cadastramento para o programa, espalhou que os "atendimentos oferecidos não seriam prestados" de fato, segundo o relatório.

Ao mesmo tempo, pequenos produtores e assentados próximos às terras de alguns fazendeiros foram "avisados" pelos grandes proprietários de que não deveriam se cadastrar, sob o risco de sofrer represálias. A reportagem não conseguiu localizar Santos e nenhum representante dos fazendeiros.

Em Paragominas, onde ocorreram "inúmeras dificuldades", homens de aproximadamente 20 anos apareceram dizendo ser donos de lotes recebidos de seus pais -possível tentativa de desmembrar grandes fazendas ilegais para regularizá-las em separado. Outros levavam os documentos de suas supostas mulheres para conseguir iniciar o processo de titulação. Quando era dito a eles que retornassem com elas, não o faziam. Para o relatório, esses são "indícios de utilização de laranjas".

Na mesma cidade, houve problemas com a própria estrutura do programa: desde "escassez de equipamentos eletrônicos", como computadores e impressoras, até quantidade insuficiente de gente para realizar o serviço e demora no pagamento de diárias. Problemas parecidos foram identificados em Marabá, com o acréscimo de falta até de cartilhas que explicassem aos posseiros o que fazer.

Outro ponto que atrapalhou as ações foi a falta de apoio de funcionários do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária), segundo o relatório. O órgão nega. Segundo Carlos Guedes, coordenador do Terra Legal, o relatório teve como objetivo apenas mostrar o ambiente que os técnicos enfrentarão, e os problemas citados aconteceram no início da implementação, mas hoje estão em sua maioria resolvidos. "De julho para cá, vários desses elementos que a gente enfrentou foram reconstituídos positivamente", disse ele.

Os "desafios" atuais, disse, se referem à contratação das empresas para fazer o chamado georreferenciamento (localização por coordenadas geográficas) das áreas e à modernização dos cartórios, para dar segurança jurídica aos títulos que forem dados a posseiros. Marco Antonio Delfino, um dos procuradores da República que fiscalizam o programa, discorda. Para ele, o governo está subdimensionando as dificuldades da regularização fundiária na Amazônia.

(Por João Carlos Magalhães, Folha de S. Paulo, 28/10/2009)