A votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto de lei que trata do sistema de exploração da camada pré-sal sob o regime de partilha foi adiada para terça-feira (03/11) da próxima semana. O deputado apresentou o seu parecer à comissão especial que analisa a proposta, na noite de hoje (27). Como houve um pedido de vista, a votação ficou para a semana que vem.

O deputado disse que seu texto faz uma “verdadeira revolução em relação à distribuição dos royalties” que os estados e municípios deverão receber com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Henrique Eduardo Alves elevou para 15% os royalties pagos pela exploração do petróleo. Hoje, a alíquota é de 10 %. O governo queria que ficasse em 12% . Segundo o relator, 18% dos royalties ficarão com os estados produtores; 6% com os municípios.

Segundo o peemedebistas, a inclusão da questão dos royalties no seu texto deverá facilitar a aprovação do projeto, uma vez que os 24 estados não são produtores vão receber os recursos oriundos da exploração do petróleo, pela nova regra de distribuição desses recursos.

Para o líder peemedebista, pelo modelo atual, os estados e municípios recebem 7,5%, em média, e com o novo texto apresentado passarão a receber 44%. “Isso vai reduzir a política do pires na mão, dando mais recursos para os demais estados e municípios investirem de forma independente”, disse.

(Por Iolando Lourenço, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 27/10/2009)