Segundo ministro, debates não vão interferir nas políticas do governo para a área da agricultura familiar

Instruído diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça (27/10) que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais. Com a escalada de ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), como a invasão e destruição de um laranjal no interior paulista, cresceu a pressão para o "estrangulamento" de suas fontes oficiais de financiamento.

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro, na maior parte pública, que irriga o MST.

De acordo com Padilha, qualquer debate que a CPI do MST faça "não vai interferir nas políticas do governo na área da agricultura familiar, que responde a 70% da produção de alimentos do País". Em entrevista no CCBB, sede provisória do governo, após um despacho com Lula, ele declarou que o governo "vai deixar muito claro que considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes, sejam de trabalhadores, empresários ou de produtores rurais".

"Achar que é um retrocesso a criminalização não é achar que não tenha de ser julgado por atos cometidos contra a lei", completou o ministro das Relações Institucionais. E ressaltou que também "vários empresários" cometem atos ilícitos e devem ser condenados por isso.

"Barbárie"
Padilha seguiu o diapasão de Lula. O presidente disse que todo o repasse de recursos públicos para entidades da sociedade passa por "um crivo e uma análise" dos órgãos do governo. "A proposta tem de passar por um crivo. Só aí é que a entidade sabe se vai ter direito ou não."

Na opinião de Lula, as ações de vandalismo ocorrem independentemente dos repasses oficiais de recursos. "Um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso", destacou. A uma pergunta sobre o que achava do comentário do presidente do STF, Lula respondeu, em tom de irritação: "Não acho absolutamente nada."

Padilha também evitou polemizar com Mendes. "Eu não ouvi o que Gilmar disse, mas a lei que estabelece que o repasse de recursos para organizações não-governamentais, para entidades e para movimentos é a lei que rege os convênios", afirmou. "O governo segue criteriosamente a lei, além de ter órgãos de fiscalização que controlam isso, e vai continuar seguindo os procedimentos."

Diante da insistência dos repórteres em perguntar o que o Palácio do Planalto vai fazer se as invasões continuarem, o ministro disse que "a lei dos convênios se mantém". Para ele, existem duas relações de parceria na execução dos recursos - tanto com entidades de trabalhadores quanto de produtores e empresários rurais - "e isso segue a lei dos convênios e os procedimentos estabelecidos por ela".

Produtividade
Para o ministro, o governo vai aproveitar a CPI do MST para pôr em pauta a discussão sobre o índice de produtividade no campo, tema evitado pelos ruralistas e objeto de divergência entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. "Certamente, o espaço da CPI vai acabar provocando esse debate." O próprio presidente prometeu ao MST que reveria esses indicadores.

As declarações de Padilha mostram a disposição do governo de não bater de frente com os movimentos sociais, particularmente o MST, evitando conflitos em ano eleitoral. Na semana passada, líderes do movimento disseram que nenhum dos candidatos apresentados até agora - incluindo a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apoiada pelo Planalto - tinha perfil de que atenderia às suas reivindicações.

(Por Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, O Estado de S. Paulo, 28/10/2009)