A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vota nesta quarta (28/10) um projeto que pode ser a solução para o impasse envolvendo o Código Florestal. Criado em 1965, ele estabelece a averbação de 20% das áreas rurais como Reserva Legal a partir do fim desse ano.

Em análise há quase dois meses, um projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), apresentado em 2008, é apontado como uma das alternativas para evitar as perdas na agricultura. Na matéria são propostas duas medidas. A primeira fala do chamado desmatamento zero, que proíbe a derrubada de matas no Brasil. A outra envolve a manutenção de áreas consolidadas.

Caso o texto seja aprovado e passe pelos senadores, os locais onde é praticada a produção agrícola estariam assegurados. No Brasil existem 260 milhões de hectares que se enquadram nesse perfil e, no Rio Grande do Sul, cerca de 21 milhões. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que acompanha os debates em torno do Código Florestal, diz que a aprovação desse texto assegura a continuidade da produção. “Os fumicultores, por exemplo, poderiam seguir plantando nos locais de sempre, inclusive nas encostas, pois eles já são consolidados. O que não seria permitido é ampliar o desmatamento”, aponta.

Embora com argumentos consistentes, a proposta não tem garantia de ser aprovada. Até ontem, Heinze não arriscava palpites sobre como seriam os votos dos demais parlamentares. Por esse motivo existem outras duas ações que estão em análise.

Uma delas trata da reformulação do Código Florestal e vem sendo discutida por uma comissão especial criada há um mês e presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Na semana passada, os parlamentares integrantes da comissão aprovaram 37 requerimentos para audiências públicas sobre temas ligados à questão ambiental.

Dentre as proposições, três são de autoria de Luis Carlos Heinze e envolvem debates sobre mudanças climáticas; cobrança por serviços ambientais e um convite ao chefe da missão brasileira que participará da conferência do clima em Copenhague, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para a reunião do colegiado.

“Os riscos que a Reserva Legal representa são muito grandes. Há locais inclusive em que promotores mais radicais passaram a cobrar a averbação da área junto aos produtores. Precisamos encontrar uma forma de evitar que isso aconteça, pois a agricultura brasileira, sobretudo a gaúcha, estaria comprometida”, diz o deputado candelariense.

Impactos
A Farsul estima que a averbação de 20% da área de agricultura, sem levar em conta o que já deve ser mantido por meio das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), vai impactar diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. Segundo levantamentos, esse índice ficaria 7,6% menor. A perda é uma vez e meia a causada pela estiagem ocorrida em 2005. Na prática, R$ 15,9 bilhões deixariam de circular no Estado. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) estima que 778 mil postos de trabalho seriam extintos.

(Por Dejair Machado, Gazeta do Sul, 28/10/2009)